OBESIDADE
Câmara aprova remédios para
emagrecer
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, simbolicamente,
emenda do Senado ao Projeto de Lei 2431/11, do deputado Felipe Bornier
(Pros-RJ), que autoriza a produção, a comercialização e o consumo, sob
prescrição médica, dos remédios para emagrecer sibutramina, anfepramona,
femproporex e mazindol. A matéria irá à sanção.
A emenda apenas especifica o tipo de receituário B2 a ser
usado pelo médico para indicar remédios controlados. O modelo é o que tem como
função a liberação e posologia de Substâncias Psicotrópicas Anorexígenas, ou
seja, que contém anfetaminas em suas fórmulas.
Bornier agradeceu aos parlamentares pela aprovação e lembrou
que “o projeto dará mais esperanças a milhões de brasileiros obesos”. Segundo
ele, com a proibição o acesso a esses medicamentos ficou descontrolado devido
ao mercado negro.
Polêmica antiga
O tema tem sido tratado pela Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa) e pelo Congresso desde 2011, ano em que a agência publicou a
Resolução 52/11 que proibia a venda de inibidores de apetite.
A Anvisa justificou sua decisão com base na análise de mais
de 170 estudos relacionados aos medicamentos, concluindo que não havia
comprovação de diminuição do peso corporal com seu uso, além de aumento de
risco cardiovascular entre os usuários.
A venda voltou a ser liberada depois que deputados e
senadores aprovaram, em 2014, um projeto publicado como Decreto Legislativo
273/14 para suspender a proibição da Anvisa.
Foto: Reprodução
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