LUOS / SOBRADINHO II - CONVITE AOS SOBRADINHENSES
Projeto de Lei de uso e
ocupação do solo - LUOS - será debatida em consulta pública em Sobradinho II
Com o intuito de ampliar os debates para a construção do
Projeto de Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS), o Governo de Brasília, por
meio da Secretaria de Gestão do Território e Habitação (Segeth) e Secretaria de
Cidades (Secid), vai ouvir os moradores das 24 Regiões Administrativas que
serão compreendidas pela norma.
Na segunda-feira, dia 26, a população de Sobradinho II
poderá conhecer e contribuir com a lei que vai estipular as regras de como
ocupar e construir no interior dos lotes. Qualquer pessoa pode participar da
reunião, que acontece, a partir das 19 horas, na Escola CEF 08, Centro de
Ensino Fundamental.
Com a LUOS, as Regiões Administrativas terão uma legislação
atualizada para melhor atender as necessidades de sua população. A norma irá
definir com clareza onde e como as atividades econômicas poderão ser
instaladas, de forma a não trazer incômodos a vizinhança e à qualidade de vida
dos moradores. Também serão simplificadas as regras que definem como edificar,
a exemplo de altura, metros quadrados máximo de construção e recuos, entre
outros, com benefício para quem quer construir ou reformar.
Para conhecer o que está sendo
proposto para sua região e seu endereço, acesse: http://www.segeth.df.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=469
Lá, também estão disponíveis informações sobre todas as
fases do processo de elaboração da LUOS, conduzido pela Segeth.
Numa construção transparente da LUOS e envolvendo a
sociedade civil, a Segeth já realizou duas audiências públicas, três consultas virtuais
e criou um Câmara Temática, com integrantes da sociedade civil, que colabora na
elaboração do projeto de lei.
A rodada de consultas públicas presenciais nas Regiões
Administrativas acontece entre os dias 17 de junho e dia 1º de julho e
funcionará como uma prévia para a terceira e última audiência pública da LUOS,
prevista para 15 de julho.
Serviço
Consulta Pública Presencial, na Administração Regional de
Sobradinho II, sobre a Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS).
Dia: 26/06
Local: Escola CEF 08, Centro de Ensino Fundamental, AR 03,
LT04, Setor Oeste.
Hora: 19h às 22h
Informações: 3453-9308
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