REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA / MORADIA - DF

Valor da regularização em terras públicas custa três vezes mais que em terras privadas

Moradores de áreas irregulares questionam o valor cobrado pela Terracap

O início da regularização de terrenos pela Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) foi um alivio para a população que vive em áreas irregulares. Entretanto, o preço cobrado em alguns lotes ainda gera controvérsia.

Em julho de 2017, a Terracap anunciou a venda direta dos lotes do condomínio Ville de Montagne, no Lago Sul. O valor médio dos lotes ficou entre R$ 195 mil e R$ 199 mil, dependendo da localização no condomínio. Com base em informações da agência, no primeiro edital foram disponibilizados 956 imóveis e houve adesão de 95% dos moradores ao programa de regularização. No valor dos lotes apresentado foi deduzido os investimentos brutos em infraestrutura custeados pelos moradores e também o valor agregado das benfeitorias, porém alguns moradores se disseram dispostos a pagar até R$ 150 mil como valor médio. Por discordar dos termos propostos pela Agência, alguns prometeram ingressar na Justiça para resolver a questão.

Com essa ação a Terracap demonstrou a preocupação da agência em tirar da irregularidade cerca de 30% da população do Distrito Federal. O condomínio Ville de Montagne foi o primeiro, mas a agência já anunciou outros setores. Como é o caso do Trecho 3 de Vicente Pires, onde estão localizados 4.178 lotes. No ano passado, 2.992 imóveis foram lançados à venda direta. À época, cerca de 84% dos moradores aderiram ao plano e garantiram a titularidade dos terrenos. Os preços variaram de R$ 33.590 a R$ 134.400.

No dia 26 de abril, mais um condomínio teve o edital de chamamento para as vendas diretas publicado pela Terracap. O valor dos lotes do condomínio Solar de Brasília, na região do Jardim Botânico, girará em torno de R$ 188 mil, após o abatimento dos gastos de infraestrutura feitos pelos moradores e da valorização decorrente desses investimentos. Mais de 1.250 famílias serão contempladas com a regularização de seus lotes.

Regularização em terras privadas

No cenário da regularização em áreas privadas, a Urbanizadora Paranoazinho (UPSA) é a responsável pelo processo na região do Colorado-Sobradinho, onde estão localizados mais de 50 condomínios, 6 mil lotes e cerca de 25 mil pessoas. Para regularizar a área a empresa desenvolveu seu próprio método de regularização fundiária, que permitiu a aplicação de valores menores do que lotes em áreas públicas. O percentual de diferença pode chegar a 65% no comparativo entre o valor do metro quadrado na área pública e na área privada.

Por se tratar de uma área privada, os terrenos regularizados pela empresa não são obrigados a seguir a lógica de preço aplicado pelo mercado. “Os preços estabelecidos pela Urbanizadora são muito mais baixos porque possuem uma série de subsídios para que o morador possa regularizar o lote." Ricardo Birmann, diretor-presidente da UPSA. Segundo Birmann, o valor cobrado pela UPSA pelo metro quadrado é de R$ 120.

Rogério de Aquino, morador do Império dos Nobres, condomínio localizado dentro da área da UPSA, já possui sua escritura e recorda que adquiriu um lote no local principalmente por conta do preço e do processo de regularização iniciado pela empresa. “O valor cobrado pela empresa sobre o lote é bem abaixo do que é cobrado em condomínios em terras públicas”, afirma Rogério.

Sobre o processo de regularização, Ricardo Birmann afirma que a cada seis famílias da região, pelo menos, duas têm escrituras de seus lares ou já assinaram contrato com a Urbanizadora. Os moradores podem financiar o pagamento em até dez anos a partir da escritura diretamente com a UPSA. “Mas as famílias estão livres para buscar outras fontes de crédito no mercado.” Se o financiamento for a opção, a garantia da transição é o próprio lote, que fica alienado à Urbanizadora. Moradores interessados podem assinar um pré-acordo, em que a UPSA se compromete a manter o valor negociado até a data da escritura.

(*) Fonte: Karolina Kopko / santafeideias.com.br