HABITAÇÃO / REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO DF
Governo inicia
regularização de mais nove parcelamentos urbanos isolados
Áreas previstas em decreto assinado
nesta terça (8) ficam no Gama, em Planaltina, no Riacho Fundo I e em Sobradinho
(*) Mariana Damaceno
Nove ocupações informais do Distrito
Federal foram caracterizadas como parcelamentos urbanos isolados (PUI) na
tarde desta terça-feira (8). Com a assinatura do decreto pelo governador
Rodrigo Rollemberg, será possível fazer a regularização fundiária de
1.544 terrenos classificados como de interesse social(para famílias que
recebam até 12 salários mínimos).
Áreas
previstas em decreto assinado pelo governador Rodrigo Rollemberg, nesta terça
(8), ficam no Gama, em Planaltina, no Riacho Fundo I e em Sobradinho. Foto:
Renato Araújo/Agência Brasília
“Estamos dando mais um passo importante
para a história de regularização fundiária do Distrito Federal” disse o
governador, ao avaliar que este processo pelo qual passa Brasília é o maior da
história da capital e do atual momento do País.
Os locais beneficiados são:
- Residencial
Victória, no Gama
- Comunidade
Boa Vista, Comunidade Lobeiral e Serra Verde, em Sobradinho
- Arrozal,
Jardim do Oriente, Privé Morada Norte e Parque Sol Nascente, em Planaltina
- Granja
Modelo I, no Riacho Fundo I
- Incra 8,
em Brazlândia
- Vila
Basevi, em Sobradinho
- Engenho
das Lajes, no Gama
No último, por exemplo, já estão
ocorrendo obras de infraestrutura, como a construção de quadras de esportes.
As áreas foram definidas como
prioritárias pela Secretaria de Gestão do Território e Habitação, que avaliou
características ambientais, jurídicas, sociais e urbanísticas. De acordo com a
pasta, a expectativa é que sejam beneficiados 4.606 habitantes.
As demarcações de poligonais previstas
no decreto são preliminares e deverão ser aprovadas em conjunto com um projeto
urbanístico.
Este é o primeiro passo para o processo
de regularização, que ainda envolve outras benfeitorias, como implementação de
infraestrutura básica e equipamentos públicos.
O parcelamento urbano isolado é uma
categoria de assentamento para regularização fundiária urbana definida no Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot), aprovado pela Lei Complementar n°
803, de 2009. Ele caracteriza áreas urbanas já consolidadas inseridas em áreas
rurais.
De acordo com o secretário de Gestão do
Território e Habitação, Thiago de Andrade, agora será possível definir
diretrizes urbanísticas e começar o licenciamento de atividades.
Para ele, a gestão do meio rural ficará
mais clara e ágil. “São comunidades consolidadas muitas vezes há mais de 35, 40
anos. Agora poderemos fazer uma série de investimentos de infraestrutura.”
(*) Fonte: Mariana Damaceno, Edição
Marina Mercante , Fotos Renato Araújo/Agência Brasília
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