TRÂNSITO: JÁ ESTÁ VALENDO...
Multa para pedestre e
documentos digitais: veja o que muda na lei de trânsito em 2018
Modelos inéditos de
carros terão de oferecer sistema Isofix para cadeirinha. Ainda em 2018, Detrans
deverão fechar um cronograma para inspeção veicular.
CNH digital, multa para pedestres, Isofix para cadeirinha e
mais motos com freios ABS ou CBS: veja o que muda nas leis de trânsito em 2018
(Foto: G1)
Todo ano novo reserva algumas novidades para motoristas e
proprietários de veículos, mas dessa vez sobrou para os pedestres e ciclistas.
Além disso, documentos poderão ser digitalizados, carros e motos estarão mais
equipados.
Ainda em 2018, os Detrans deverão fechar um cronograma para
a inspeção veicular, que será obrigatória no ano que vem. Veja detalhes destas
e de outras novidades no trânsito para não ser pego de surpresa.
Multa para pedestre e
ciclista
No final de abril, começa a valer a regulamentação das
multas a pedestres e ciclistas que andarem fora das áreas determinadas. Se
flagrado, o pedestre poderá pagar multa de R$ 44,19, enquanto o ciclistas
deverá arcar com R$ 130,16.
Morte provocada por
motorista bêbado
Também no final de abril, fica mais rígida a punição para
motoristas alcoolizados que provocarem morte no trânsito. A pena possível irá
de 2 a 4 anos de prisão, para 5 a 8 anos. Com a mudança, a condenação não
poderá mais ser subtituída por serviços a comunidade.
CNH digital
Até 1º de fevereiro, todos os Detrans devem estar aptos a
emitir a CNH digital, que fica armazenada no celular do motorista e tem o mesmo
valor jurídico do documento em papel.
Cada estado ou distrito fica responsável por definir o custo
da carteira virtual. Em Goiás, o 1º estado a adotar a tecnologia, a CNH digital
era de graça até o fim do ano passado; agora, custará R$ 10. Alagoas e Distrito
Federal também já emitem o documento.
CNH com chip
A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vai mudar novamente
e se tornará um cartão de plástico com microchip, que reunirá informações do
motorista. A nova carteira deve entrar em vigor até 1º de janeiro de 2019 em
todos os estados e Distrito Federal.
O formato de cartão "inteligente" se assemelhará a
um cartão de débito/crédito convencional, com chip e gravação a laser dos dados
do motorista.
Documento do carro digital
O Certificado de Registro de Licenciamento (CRLV) em papel
também está com os dias contados. A versão digital, chamada de CRLVe, deve ser
implementada em todo os país até 31 de dezembro. O modelo ainda está em
desenvolvimento, mas deve ser apresentado ainda no 1º semestre do ano.
CRLV terá versão digital (Foto: Rafael Miotto/G1)
Sistema Isofix
O sistema mais prático de instalar cadeirinhas nos carros
deverá ser item básico em modelos inéditos lançados a partir de 2018. Só a
partir de 2020 é que todos os carros zero terão de oferecer o recurso. As
montadoras se prepararam para isso desde de 2015, quando os prazos foram
anunciados.
Sistema Isofix é mais prático para encaixe da cadeirinha (Foto: EPTV)
O Isofix tem um encaixe próprio para a cadeirinha, no banco
traseiro, que dispensa o cinto de segurança no processo de instalação. Mas esse
encaixe tem que vir de fábrica: não é possível usar um dispositivo feito para o
Isofix em carros que não tenham ancoragem apropriada.
Cinto de segurança de 3
pontos
Os mesmos prazos do sistema Isofix valem para o cinto de 3
pontos em todas as posições. Até 2017, a lei só exigia esse tipo de cinto nos
bancos da frente e nos da ponta no banco de trás. Ainda há carros que são
lançados com cinto abdominal na posição central do assento traseiro.
Cinto de segurança central traseiro deverá ter 3 pontos (Foto: André
Paixão/G1)
A partir de 2018, modelos inéditos terão de oferecer apenas
cintos de 3 pontos. Mas só em 2020 a regra valerá para todos os carros 0 km.
ABS ou CBS nas motos
Honda Biz 2018 com CBS (Foto: Honda/Divulgação)
Desde 2016, as fabricantes ou importadoras de motos são
obrigadas a incluir freio ABS ou CBS em parte das unidades novas. A partir de
1º de janeiro de 2018, a exigência pula de 30% para 60% do total de motos novas
no mercado.
Apenas as com menos de 300 cc podem optar pelo CBS, enquanto
as maiores devem incluir o ABS. No entanto, ainda será possível encontrar motos
sem os equipamentos nas lojas. Só em 2019, a exigência será para 100% das
motocicletas vendidas no país.
Prazo para inspeção
veicular
A vistoria será obrigatória no país inteiro até o final de
2019, mas os estados que quiserem podem se antecipar. Ela será feita a cada 2
anos e sem a inspeção não será possível fazer o licenciamento.
Cada Detran deverá apresentar até 1º de julho de 2018 um
cronograma para começar a implantar a inspeção. Só então os proprietários devem
saber as datas por tipo de veículo e final da placa.
Crédito ou débito?
A resolução que permite o pagamento de multas com cartões de
débito ou crédito entrou em vigor em outubro passado, mas a prática deve
crescer mesmo só em 2018, já que cada órgão de trânsito precisa habilitar as
operadoras para oferecer o serviço. O valor pode até ser parcelado, mas fique
atento com a cobrança de juros.
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