NA MÍDIA

GDF desmente cobrança de IPTU sobre casinha de brinquedo

Construção feita de embalagens e destinada a criança, que ficou conhecida após ganhar as redes sociais, não foi alvo de cobrança de imposto. Aumento se deu devido a outras áreas cobertas e não declaradas pelo dono do terreno

(*) Júlia Campos

Casa de brinquedo erguida por família na região de Sobradinho: técnicos foram ao local verificar reclamação

O método tecnológico que recalcula as áreas construídas do Distrito Federal e faz as cobranças do IPTU gerou polêmica em sua primeira experiência. Logo que a aerofotogrametria (captação por meio de fotos aéreas de alta resolução) teve o anúncio feito, o governo falou em maior precisão para os novos valores do imposto. Mas a o caso da suposta cobrança do tributo em uma casa de brinquedo feita de papelão, na região de Sobradinho, deixou margem para dúvidas.

A funcionária pública Wanda Maciel, 53 anos, mora com o marido e filho no mesmo terreno desde 2008. Em setembro, a família recebeu um boleto de R$ 707,92, R$ 340 a mais do que deveria ser cobrado, segundo Wanda. Ao achar caro e  ter consciência que a mais recente construção no terreno havia sido feita em 2010, ela procurou a Secretaria de Fazenda. “Lá me perguntaram se não tinha levantado nada e respondi que não. Mas daí descrevi que havia essa casinha e um toldo que protegia as bicicletas. Foi quando responderam que poderia ser isso. Inclusive, afirmaram que tudo que faz sombra gera IPTU. Fizeram pouco caso”, conta Wanda. Para não pagar pela casinha, funcionários disseram que ela teria que destruí-la.

A Secretaria de Fazenda, porém, deu outra versão após a história chegar às redes sociais. Em nota, a pasta informou que ,quando foram feitas as imagens por meio de aerofotogrametria, entre abril e junho de 2016, a estrutura feita de embalagens nem sequer existia. Wanda confirma que a casa de brinquedo começou ser montada em janeiro de 2017. Ou seja, a cobrança não era da estrutura.

Não declarada

Diante do impasse, na última segunda-feira uma equipe de auditores fiscais esteve na casa da funcionária pública para analisar o terreno. No local, comprovaram diversas áreas cobertas e, consequentemente, o aumento da área construída do imóvel sem a devida declaração ao Fisco.

Pelas regras do IPTU no DF, todas as áreas edificadas são passíveis de cobrança e devem ser consideradas no cálculo. Porém, os fiscais verificaram que, mesmo com diversas áreas cobertas, algumas poderiam ser descontadas “por não estarem efetivamente edificadas pela falta de infraestrutura como paredes, por exemplo”, destacou a nota da Secretaria.

Dessa forma, o valor total caiu R$ 190 (R$ 518,79). “O novo boleto foi emitido na terça-feira e já paguei. Estou mais feliz em não ter que destruir a casinha do que pela questão do valor”, alegou Wanda. Para ela, essa é uma situação para a população de Brasília não descuidar e pagar o que não precisa. “Precisamos entender aquilo que está sendo cobrado. Não é apenas receber e pagar.”

Em nota, a Secretaria de Fazenda ainda reconheceu que houve falhas no atendimento prestado à Wanda, nas informações e nos procedimentos. A pasta afirmou que tomou providências para corrigir os equívocos. Porém, procedeu corretamente a cobrança com base nos dados apurados pela aerofotogrametria do imóvel.

Reclamações

A Secretaria de Fazenda tem uma plataforma on-line para os contribuintes que discordam das cobranças adicionais ou que têm dúvidas sobre elas. Basta abrir a reclamação via atendimento virtual (www.fazenda.df.gov.br), clicar no ícone localizado do lado superior direito da tela, escolher a categoria (cidadão ou empresa), o serviço (IPTU) e selecionar Reclamação contra lançamento. As reclamações têm sido analisadas em até três dias, a não ser quando há necessidade de apresentação de novos documentos de comprovação. Quem não tem acesso à internet pode pedir a revisão do valor do imposto pessoalmente, em uma das agências da Receita do DF, com os documentos pessoais do proprietário e do imóvel.

(*) Fonte: Júlia Campos / Correio Braziliense