MORADIA/ CONDOMÍNIOS HORIZONTAIS DO DF

Projeto de Decreto Legislativo ameaça regularização no Grande Colorado

Moradores do condomínio Solar de Athenas estão preocupados com a “desregularização” de seus lotes

Solar de Athenas

As quase 30 mil pessoas que moram nos Setores Habitacionais Grande Colorado, Contagem e Boa Vista, que possuem sua regularização fundiária sob responsabilidade da Urbanizadora Paranoazinho S/A – UPSA, estão com suas escrituras e o sonho da regularização ameaçados.

A Câmara Distrital do Distrito Federal irá votar nesta terça-feira o Projeto de Decreto Legislativo 336/2017, de autoria do deputado Raimundo Ribeiro, que visa “desregularizar” o condomínio Solar de Athenas, no Grande Colorado. O processo foi judicializado por uma minoria de moradores do parcelamento mesmo cumpridas todas as exigências técnicas e obtidas todas as aprovações para a regularização. Dos 343 lotes residenciais presentes no Solar de Athenas, 185 já estão com o acordo assinado e aguardam a escritura, enquanto que o grupo efetivamente contrário à regularização representa 30 a 40 lotes (cerca de 10% das famílias).

Os Termos de Compromisso firmados entre o GDF e a UPSA para regularização dos setores habitacionais Boa Vista, Contagem 1, 2 e 3 e Grande Colorado possuem o aval e acompanhamento do cumprimento feitos pelo MPDFT, por intermédio das Promotorias do Prourb, Prodema e Prodep. Além de absolutamente ilegal, o projeto em questão vai contra os interesses da comunidade, contra a regularização, contra a legalidade, contra o ordenamento urbano e contra o esforço de toda a cidade de Brasília, que luta pelo saneamento ambiental, urbanístico e fundiário de seu território há vários anos.

A UPSA e a maioria dos moradores (54% possuem acordo assinado pela regularização e aguardam suas escrituras) venceram todas as discussões na justiça e agora o processo vai voltar ao cartório para conclusão da legalização e início das escrituras. “Uma minoria contra a legalidade quer que a CLDF sirva de ‘terceira instância’”, alerta o diretor-presidente da UPSA, Ricardo Birmann.

Em carta enviada aos deputados distritais, no dia 14 de novembro, os moradores do condomínio Solar de Athenas esperam que “a CLDF, que teve seus deputados eleitos pelo povo, entenda que a maioria dos proprietários de lotes do condomínio Solar de Athenas já decidiu pela negociação direta de sua propriedade e outros dos demais condomínios da região também estão aguardando poder fazer o mesmo”.  Além da carta, os moradores também organizaram um abaixo-assinado para se manifestar contrários ao PDL. “Para demonstrar que o projeto é mais uma tentativa de impedi-los de regularizar seus lotes articulada por uma minoria que quer manter a área na ilegalidade”, afirma Birmann.

É importante salientar que a efetiva regularização fundiária dos 54 parcelamentos da área, representará a transferência da escritura definitiva de titularidade do lote para quase 8 mil famílias, de acordo com a legislação federal e distrital e as diretrizes do Governo do Distrito Federal (GDF). Cabe ainda destacar que a “tecnologia de regularização” desenvolvida pela UPSA é utilizada como modelo para inúmeros processos de regularização promovidos pelo GDF, seja por meio da Terracap ou pela Codhab.

(*) Fonte: Karolina Kopko / santaféideias