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REGULARIZAÇÃO CONDOMINIAL

O perigo da ilegalidade

Obras irregulares causam prejuízo e podem causar sérios acidentes

O desabamento de um prédio na Colônia Agrícola Samambaia, que resultou na morte de uma pessoa, acendeu o alerta para edificações construídas em áreas irregulares e sem nenhum tipo de autorização ou fiscalização. Segundo a Administração de Vicente Pires, a região possui cerca de 700 edifícios em diversos estágios. Esse dado impressiona e revela o perigo por trás das construções irregulares no cenário fundiário do Distrito Federal.

Se por um lado as invasões e obras irregulares avançam em grande parte do DF, nos mais de 50 condomínios implantados na Fazenda Paranoazinho, a fiscalização é feita de perto pela Urbanizadora Paranoazinho, proprietária da área. Proprietária da região há quase de 10 anos, a empresa atua de forma sistêmica no processo de regularização fundiária, coibindo judicialmente a ocupação irregular de áreas livres e a chamada “grilagem vertical”. “Esse tipo de construção prejudica toda a região, cuja infraestrutura já está sobrecarregada pela falta de planejamento”, ressalta o diretor-presidente da Urbanizadora Paranoazinho, Ricardo Birmann.

Com o intuito de combater esse tipo de ocupação, a UPSA recorre à Justiça, entretanto apenas quando está clara a especulação ou quando não há espaço para negociação amigável.“Somente nos últimos três anos, já impedimos a construção e ampliação de cerca de 20 prédios nos condomínios da Paranoazinho”, comenta Maria Eugênia Cabral, do departamento Jurídico da Urbanizadora. Em 2016, por exemplo, a UPSA recuperou um lote no condomínio Jardim Europa II e demoliu um prédio em construção que previa 200 quitinetes.

Apesar de ser proprietária da área, a empresa teve que ir à Justiça para recuperar a posse do imóvel e interromper a irregularidade, como parte de um compromisso assumido junto ao Ministério Público do Distrito Federal e Território (MPDFT) de atuar contra a ocupação desordenada do solo. “Em cumprimento ao artigo 3.8. do Termo de Compromisso, a UPSA se compromete a denunciar e reportar ao MPDFT qualquer obra ilegal, invasão ou tentativa de instalação de loteamentos irregulares”, explica Felipe Sousa, do departamento Jurídico da UP. Atualmente existem 11 ações inibitórias em curso na área da Fazenda Paranoazinho, porém é importar salientar que a UPSA não embarga obras. “Esse papel cabe à justiça. Nós apenas denunciamos e pedimos a liminar para que o embargo seja feito”, expõe Felipe.

Segundo Felipe Souza, o grande problema é que, muitas vezes, os donos das obras esperam apenas os fiscais saírem para retomar a construção. “Só depois que a gente entra com ação, consegue a liminar e coloca a placa mostrando que aquela obra está embargada que realmente a construção é paralisada.” A Urbanizadora instala placas para alertar quem constrói irregularmente, conforme os embargos obtidos na Justiça. Se descumpridos, podem ser aplicadas multas diárias de R$ 5 mil e as edificações removidas.

Para o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Distrito Federal (CREA-DF) é preciso fiscalizar o exercício dos profissionais envolvidos em obras irregulares. De acordo com a assessoria de comunicação da entidade, obras feitas sem o acompanhamento de um profissional legalmente habilitado (engenheiro), ou seja, que tenha conhecimento técnico pode trazer danos maiores.

Com esse trabalho, a UPSA vem recebendo o respaldo tanto da Agência de Fiscalização do Distrito Federal (Agefis) e do MPDFT. A intenção é desestimular a grilagem e a compra de terrenos que não têm situação fundiária legal ou que sejam em lugares que construir causariam danos ambientais. “Inibir esse tipo de construção é uma questão de segurança. A partir do momento que se permite construir de qualquer forma também fica permitido ocupar os espaços de qualquer forma. Todos reflexos de uma cidade caótica que nós temos exemplos são devidas construções irregulares, além do perigo de desabamento”, alertou Felipe Souza.

FISCALIZAÇÃO e DENÚNCIA

De acordo com informações da Agência de Fiscalização do Distrito Federal (Agefis), a região de Vicente Pires, por exemplo, possui programação fiscal e monitoramento constante. O trabalho é intenso e em 2017 resultou em 1.152 obras autuadas. A agência garante ainda que não existem relatos de derrubadas na região do Grande Colorado.

Para que o trabalho tenha mais efetividade a ajuda da população é fundamental. Por isso, a Agefis mantém um canal de aberto para denúncias. Pelo telefone 162 ou pelo site da ouvidoria geral www.ouvidoria.df.gov.br.O cidadão pode, então, enviar um e-mail para ouvidoria@agefis.df.gov.br com a foto ou a filmagem anexada, além do número do protocolo registrado no 162.

Para o morador da Fazenda Paranoazinho, a Urbanizadora Paranoazinho também possui um formulário on-line para relatos de ilegalidades como obras e ocupações clandestinas, danos ao meio ambiente, venda ou aluguel de imóveis construídos ilegalmente, entre outras irregularidades que identificar. Basta acessar: www.upsa.com.br/regularizacao/denuncias

A população pode ainda denunciar obras que estão sendo construídas sem o acompanhamento de um profissional habilitado. Toda obra precisa ter uma placa com o nome do profissional e o número do Conselho. Caso isso não aconteça, a denúncia deve ser feita pelo telefone: (61) 3961-2800.


Fonte: Stefane Maia /Karolina Kopko - santaféideias

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