REGULARIZAÇÃO CONDOMINIAL
O perigo da ilegalidade
Obras irregulares causam prejuízo e podem causar sérios
acidentes
O
desabamento de um prédio na Colônia Agrícola Samambaia, que resultou na morte
de uma pessoa, acendeu o alerta para edificações construídas em áreas
irregulares e sem nenhum tipo de autorização ou fiscalização. Segundo a
Administração de Vicente Pires, a região possui cerca de 700 edifícios em
diversos estágios. Esse dado impressiona e revela o perigo por trás das
construções irregulares no cenário fundiário do Distrito Federal.
Se por um
lado as invasões e obras irregulares avançam em grande parte do DF, nos mais de
50 condomínios implantados na Fazenda Paranoazinho, a fiscalização é feita de
perto pela Urbanizadora Paranoazinho, proprietária da área. Proprietária da
região há quase de 10 anos, a empresa atua de forma sistêmica no processo de
regularização fundiária, coibindo judicialmente a ocupação irregular de áreas
livres e a chamada “grilagem vertical”. “Esse tipo de construção prejudica toda
a região, cuja infraestrutura já está sobrecarregada pela falta de
planejamento”, ressalta o diretor-presidente da Urbanizadora Paranoazinho,
Ricardo Birmann.
Com o
intuito de combater esse tipo de ocupação, a UPSA recorre à Justiça, entretanto
apenas quando está clara a especulação ou quando não há espaço para negociação
amigável.“Somente nos últimos três anos, já impedimos a construção e ampliação
de cerca de 20 prédios nos condomínios da Paranoazinho”, comenta Maria Eugênia
Cabral, do departamento Jurídico da Urbanizadora. Em 2016, por exemplo, a UPSA
recuperou um lote no condomínio Jardim Europa II e demoliu um prédio em
construção que previa 200 quitinetes.
Apesar de
ser proprietária da área, a empresa teve que ir à Justiça para recuperar a
posse do imóvel e interromper a irregularidade, como parte de um compromisso
assumido junto ao Ministério Público do Distrito Federal e Território (MPDFT)
de atuar contra a ocupação desordenada do solo. “Em cumprimento ao artigo 3.8.
do Termo de Compromisso, a UPSA se compromete a denunciar e reportar ao MPDFT
qualquer obra ilegal, invasão ou tentativa de instalação de loteamentos
irregulares”, explica Felipe Sousa, do departamento Jurídico da UP. Atualmente
existem 11 ações inibitórias em curso na área da Fazenda Paranoazinho, porém é
importar salientar que a UPSA não embarga obras. “Esse papel cabe à justiça.
Nós apenas denunciamos e pedimos a liminar para que o embargo seja feito”,
expõe Felipe.
Segundo
Felipe Souza, o grande problema é que, muitas vezes, os donos das obras esperam
apenas os fiscais saírem para retomar a construção. “Só depois que a gente
entra com ação, consegue a liminar e coloca a placa mostrando que aquela obra
está embargada que realmente a construção é paralisada.” A Urbanizadora instala
placas para alertar quem constrói irregularmente, conforme os embargos obtidos
na Justiça. Se descumpridos, podem ser aplicadas multas diárias de R$ 5 mil e
as edificações removidas.
Para o
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Distrito Federal (CREA-DF) é
preciso fiscalizar o exercício dos profissionais envolvidos em obras
irregulares. De acordo com a assessoria de comunicação da entidade, obras
feitas sem o acompanhamento de um profissional legalmente habilitado
(engenheiro), ou seja, que tenha conhecimento técnico pode trazer danos
maiores.
Com esse
trabalho, a UPSA vem recebendo o respaldo tanto da Agência de Fiscalização do
Distrito Federal (Agefis) e do MPDFT. A intenção é desestimular a grilagem e a
compra de terrenos que não têm situação fundiária legal ou que sejam em lugares
que construir causariam danos ambientais. “Inibir esse tipo de construção é uma
questão de segurança. A partir do momento que se permite construir de qualquer
forma também fica permitido ocupar os espaços de qualquer forma. Todos reflexos
de uma cidade caótica que nós temos exemplos são devidas construções
irregulares, além do perigo de desabamento”, alertou Felipe Souza.
FISCALIZAÇÃO e DENÚNCIA
De acordo com informações da Agência de Fiscalização do
Distrito Federal (Agefis), a região de Vicente Pires, por exemplo, possui
programação fiscal e monitoramento constante. O trabalho é intenso e em 2017
resultou em 1.152 obras autuadas. A agência garante ainda que não existem
relatos de derrubadas na região do Grande Colorado.
Para que o
trabalho tenha mais efetividade a ajuda da população é fundamental. Por isso, a
Agefis mantém um canal de aberto para denúncias. Pelo telefone 162 ou pelo site
da ouvidoria geral www.ouvidoria.df.gov.br.O cidadão pode, então, enviar um
e-mail para ouvidoria@agefis.df.gov.br com a foto ou a filmagem anexada, além
do número do protocolo registrado no 162.
Para o
morador da Fazenda Paranoazinho, a Urbanizadora Paranoazinho também possui um
formulário on-line para relatos de ilegalidades como obras e ocupações
clandestinas, danos ao meio ambiente, venda ou aluguel de imóveis construídos
ilegalmente, entre outras irregularidades que identificar. Basta acessar:
www.upsa.com.br/regularizacao/denuncias
A população
pode ainda denunciar obras que estão sendo construídas sem o acompanhamento de
um profissional habilitado. Toda obra precisa ter uma placa com o nome do
profissional e o número do Conselho. Caso isso não aconteça, a denúncia deve
ser feita pelo telefone: (61) 3961-2800.
Fonte: Stefane Maia /Karolina Kopko - santaféideias
Nenhum comentário
Postar um comentário