REGULARIZAÇÃO CONDOMINIAL NO DF

Venda direta: Paranoazinho tem o menor preço do DF

O Governo do Distrito Federal alterou as regras para a venda direta de lotes em condomínios em situação irregular, adotando medidas similares ao modelo usado na negociação da UPSA com os moradores da região da Fazenda Paranoazinho. Com o anúncio da lei 13.465/17, foram flexibilizadas as normas para comercialização dos terrenos irregulares sob responsabilidade do governo.

O anúncio das novas regras pelo GDF veio após a decisão do governo federal de não fazer o repasse das terras da União no DF para a gestão da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap). Será responsabilidade da Secretaria de Patrimônio da União (SPU) negociar com os moradores instalados nas terras da federação.

A lei 13.465/17, sancionada pelo Governo Federal através da Medida Provisória 759, está sendo a base para o processo de regularização de áreas públicas por partes do GDF e da SPU. No entanto, a lei já é alvo de uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) no STF, movida pela Procuradoria Geral da República, correndo o risco de ser suspensa caso a Côrte acolha o pedido.

Mesmo com todas as mudanças anunciadas, e também em comparação com as normas federais, as condições oferecidas pela UPSA são visivelmente melhores, com condições especiais e preços mais baixos.

Ricardo Birmann, diretor-presidente da UPSA, aponta que a negociação praticada pela Urbanizadora oferece melhores descontos e condições de pagamento. “O preço da UPSA é bem inferior ao da Terracap.

Seria como se nós tivéssemos um desconto constante de mais de 60% em todos os contratos, não apenas naqueles que pagarem à vista”, explica.

Por serem instituições públicas, a Terracap e a SPU (leia a entrevista nesta edição) não podem vender os lotes por valores muito baixos.

As instituições devem obedecer aos padrões financeiros praticados pelo mercado imobiliário.

Outras normas estabelecidas neste novo conjunto de regras já faziam parte das condições oferecidas pela UPSA. O pagamento da primeira parcela 30 dias após a assinatura do contrato de regularização está entre as medidas anunciadas pelo GDF.

A Urbanizadora também oferece condições especiais no financiamento para pessoas idosas ou com problemas de doença grave na família. Independentemente da idade do morador, a UPSA concede financiamento em um prazo de até 120 meses.

Ascom UPSA