Notícias da Câmara Legislativa do Distrito Federal
CLDF implementa sistema
para aumentar transparência sobre emendas parlamentares
As emendas parlamentares ao orçamento anual e a créditos
adicionais nem sempre são compreendidas e, muitas vezes, não recebem a devida
transparência – dificultando o controle social. Que emenda foi proposta? Para
que atividade? Qual o valor destinado? Que deputado apresentou a emenda? Ela
foi executada? As respostas a essas questões já podem ser acompanhadas por
qualquer cidadão por meio de área específica na página principal do portal da
Câmara Legislativa.
O sistema, disponibilizado esta semana, contém informações a
respeito de emendas apresentadas nos últimos 10 anos. O chefe da Consultoria de
Orçamento da Casa, Getúlio Pernambuco, ressalta, contudo, que a seção sobre
2017 foi aprimorada em relação aos períodos anteriores, observando recomendação
do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT).
Pernambuco explicou, na manhã desta sexta-feira (19), na
abertura do primeiro hackday da CLDF, como navegar no sistema. Com apenas um
clique, o usuário pode escolher o exercício financeiro de interesse. Na seção
de 2017, por exemplo, pode-se conhecer todas as emendas feitas à Lei
Orçamentária Anual (LOA) e em créditos adicionais, com autoria e valores. Além
disso, é possível acompanhar as emendas executadas: os recursos destinados,
para que ação e quem propôs.
"Essa transparência imediata é algo inédito",
comemorou a consultora de Orçamento da Câmara Patrícia Duboc. A especialista
contou ter feito MBA sobre emendas e, mesmo sendo da área, teve dificuldades
para ter acesso a informações. "As emendas ficavam misturadas e era
difícil saber de quem era", disse.
Coordenadoria de Comunicação Social
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