2017
Salário mínimo de R$ 937
entra em vigor dia 1º
O governo
federal anunciou o reajuste do salário mínimo de R$ 880 para R$ 937 em 2017. O
novo valor passa a vigorar no dia 1º de janeiro de 2017. O presidente Michel
Temer assinou um decreto nesta quinta-feira (29) prevendo o reajuste. A medida
deve ser publicada no Diário Oficial da União (30/12) ou segunda-feira (2/1).
Em nota
divulgada dia (29/12), o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
informa que o reajuste significa um
aumento de R$ 38,6 bilhões da massa salarial em 2017. Esse valor representa
0,62% do Produto Interno Bruto (PIB) e, segundo o governo, terá “efeitos
positivos na retomada do consumo e do crescimento econômico ao longo do ano”.
No dia 15 de
dezembro, o Congresso Nacional aprovou o Orçamento Geral da União para 2017
estabelecendo o novo salário mínimo no valor R$ 945,80. No anúncio oficial do
valor, mais baixo, o governo explicou o motivo da alteração. A justificativa
está no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), utilizado para calcular
o reajuste do mínimo e que foi menor do que o previsto inicialmente.
“A
estimativa para o INPC em 2016 é de 6,74% calculada pelo Ministério da Fazenda,
menor do que a previsão de 7,5% realizada em outubro quando do envio da Lei
Orçamentária Anual de 2017 […]. No acumulado do ano, até novembro, o INPC está
em 6,43%. Em virtude da inflação menor em 2016, o reajuste será menor do que o
previsto na LOA [Lei Orçamentária Anual]. Trata-se, portanto, de aplicação
estrita da legislação”.
Fonte: Marcos Machado/
doplenario.com.br
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