Empresas têm até 30 de junho para quitar pendências de ICMS e ISS
Documento de
arrecadação pode ser emitido por meio do site da Secretaria de Fazenda. Depois
do prazo, débitos serão inscritos em dívida ativa
Até 30 de
junho, 3.733 empresas do Distrito Federal deverão quitar o saldo total de R$ 71,5
milhões de débitos residuais do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação
de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e
Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) e do Imposto Sobre Serviços de Qualquer
Natureza (ISS). A pendência, referente ao último trimestre de 2015, foi
comunicada pela Secretaria de Fazenda, por meio do portal Agênci@net
(http://agnet.fazenda.df.gov.br/).
Depois desse
prazo, os passivos serão inscritos em dívida ativa, com acréscimo de 10%, e
ficarão sujeitos a cobrança administrativa, protesto extrajudicial e
ajuizamento. O montante é resultado de uma divergência entre os valores
recolhidos e os que precisariam ter sido pagos. O aviso de cobrança dos
tributos saiu no Diário Oficial do DF desta terça-feira (7)
(http://migre.me/u3div).
O Documento
de Arrecadação (DAR) para quitação da dívida está disponível no site da
Secretaria de Fazenda (www.fazenda.df.gov.br), abas Serviços SEF, Empresa, ICMS
ou ISS, conforme o caso. Após a inscrição em dívida ativa, deverá ser emitido
em Serviços SEF, Pagamentos, Dívida Ativa. Mais informações podem ser obtidas
por meio do Atendimento Virtual (http://migre.me/u3dm6).
Fonte:
Agência Brasília
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