Parâmetros urbanísticos para área no Setor Industrial de Sobradinho serão debatidos em audiência pública
Após a
publicação da ata desse encontro no Diário Oficial do DF, um projeto de lei
seguirá para apreciação na Câmara Legislativa
(*) Ádamo Araujo
A Secretaria
de Gestão do Território e Habitação convocou, para 4 de março, audiência
pública com o objetivo de discutir parâmetros de uso e ocupação do solo
referente à Área Especial para Indústria 1, na Rua G, no Setor Industrial de
Sobradinho. Será das 9 às 12 horas, no edifício-sede da secretaria (SCS Quadra
6, Bloco A), onde haverá consulta de informações necessárias para subsidiar o
debate. De acordo com a pasta, toda a comunidade poderá participar. Da
audiência sairá uma ata para publicação no Diário Oficial do Distrito Federal.
O local em
Sobradinho trata-se de um lote de cerca de 10 mil metros quadrados registrado
em cartório e com construção, mas sem padrões urbanísticos definidos no plano
diretor local. O projeto de lei a ser submetido à audiência pública vai
estabelecer os limites e regularizar as edificações existentes.
Segundo a
diretora da Unidade de Planejamento Territorial Norte da secretaria, Maria das
Graças Medeiros de Oliveira, a definição dessas normas incluirá, por exemplo, o
que se pode construir dentro do lote, a altura máxima das obras e o afastamento
entre elas.
O Conselho
de Planejamento Territorial e Urbano, vinculado à Secretaria de Gestão do
Território e Habitação, aprovou as regras para essa área em 2011, e agora o
processo atingiu a fase de debate popular. A diretora acrescenta que a Lei
Orgânica do Distrito Federal estabelece que toda definição de parâmetro
urbanístico feita antes da aprovação da Lei de Uso e Ocupação do Solo precisa
ser precedida de audiência pública para ir à Câmara. Essa lei saiu da pauta
parlamentar em 2014. A proposta que determina parâmetros para edificações em
Sobradinho deve passar por alterações antes de ser reenviada para apreciação do
Legislativo local.
Audiência pública
Em 4 de
março de 2016 (sexta-feira)
Das 9 às 12
horas
Na Secretaria
de Estado de Gestão do Território e Habitação
Setor
Comercial Sul, Quadra 6, Bloco A, Lotes 13 e 14
Sala de
reunião do segundo andar
(*) Fonte: Ádamo
Araujo, da Agência Brasília
Nenhum comentário
Postar um comentário