Nota Legal para combustível é aprovado na Câmara Legislativa

Foi aprovado em segundo turno o Projeto de Lei 537/2015, que amplia o programa Nota Legal para o combustível,o que antes não era possível. O Nota Legal no Posto tem como objetivo corrigir a discrepância entre os altos preços cobrados e a necessidade de consumo. “Esses gastos pesam na despesa familiar e os créditos representam uma vantagem para quem abastece”, explica Professor Israel, autor da proposta.

Outro ponto é dar força à rede de fiscalização com a participação efetiva do consumidor. “Quantas pessoas pedem nota fiscal no posto hoje? Cada cidadão será um fiscal por natureza, vamos gerar essa cultura”, defende o parlamentar.

O PL foi aprovado em primeiro turno no último dia 24 e agora segue para a sanção do governador Rodrigo Rollemberg. Professor Israel também é autor da versão do Nota Legal em Dinheiro, que oferece os créditos do programa em espécie para quem não tem casa nem carro.

 

Por Ana Carolina Carvalho