Sindicatos ignoram multas milionárias e greve continua
Não cabe o
TJDFT a cobrança das multas e sim ao GDF, com abertura de processo judicial
Atualmente
oito categorias estão em greve no Distrito Federal, são elas: Médicos,
Professores, Agentes do DER, Agentes do Detran, Metroviários, Servidores do Na
Hora, Servidores de atividades culturais e os Servidores da Novacap. Entre
essas paralisações duas foram decretadas ilegais pelo Tribunal de Justiça do
Distrito Federal e Territórios (TJDFT), a dos médicos e dos professores.
O tribunal
decretou que a greve dos médicos da rede pública de saúde é ilegal e abusiva,
alegando que a paralisação não foi precedida de assembleia e não houve a
comunicação formal prévia de 72 horas antes da paralisação. Com isso ficou
determinado que caso a categoria não voltasse ao trabalho, o Sindicato dos
Médicos do DF (Sindmédicos) teria que pagar uma multa-diária de R$ 100 mil.
Como não
houve retorno das atividades, nesta sexta-feira (6) o montante devido pelo
Sindmédicos é de aproximadamente, R$ 6.600.000.
Já no caso
dos professores, também foi de proclamada a paralisação como ilegal e abusiva.
O desembargador da 1ª Câmara Cível do TJDFT alegou que a prestação do serviço
educacional não poderia ser cessada, além dos docentes não terem cumprido os
requisitos legais para o início da greve. Ficou estabelecido que se o Sindicato
dos Professores (Sinpro-DF) não dessem fim a greve teria que pagar a
multa-diária de R$ 400 mil.
Com a
continuidade da greve a soma da multa que o sindicato deve pagar é de
aproximadamente, R$ 6.800.000.
Assessoria
de imprensa do TJDFT informou que não cabe a justiça o papel de cobrança do
montante da multa e sim ao GDF. E esclareceu que muitas vezes as quantias não
são pagas, pois é necessária abertura de um processo judicial, para que a
ilegalidade seja provada, uma vez que na justiça todos têm direito a defesa.
(Por
Francine Marquez - Diário do Poder)
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