Câmara vai reduzir gastos e devolver R$ 24 milhões aos cofres do GDF
A Câmara Legislativa do Distrito Federal devolverá R$ 24 milhões aos
cofres do governo, como parte do esforço do Legislativo para ajudar o
enfrentamento da crise financeira do governo. O anúncio foi feito na tarde
desta terça-feira (22) pela presidente da Câmara, deputada Celina Leão (PDT),
após reunião com as lideranças partidárias. O dinheiro virá de corte de gastos
dos gabinetes dos deputados e outras despesas da Câmara.
Segundo Celina Leão, este montante será assegurado já nos próximos dias
e o esforço de economia continuará até o final do ano, com a possibilidade de
novo repasse de recursos. A presidente informou que os deputados distritais
ainda vão definir para que área estratégica do GDF os recursos serão
destinados. Uma das possibilidades em análise é a utilização do recurso para o
pagamento do 13º salário de servidores do GDF. O remanejamento do recurso será
feito por meio da votação de um projeto de abertura de crédito suplementar no
próximo mês.
Celina disse que a ação será coletiva de todos os 24 deputados
distritais, que se comprometeram a economizar com correios, combustíveis e
outras despesas. Paralelamente, a Câmara também pretende rever os contratos de
prestadores de serviço, como vigilância e limpeza. "Desde o início do ano,
já estamos reduzindo nossos gastos e estamos enquadrados nos limites da Lei de
Responsabilidade Fiscal. Mas este novo esforço é para ajudar ainda mais a
cidade, auxiliando o governo a enfrentar a crise", justificou a deputada.
Os cortes dependerão de cada gabinete, mas o valor deverá corresponder a
aproximadamente R$ 1 milhão de economia para cada distrital. "O corte
depende da posição pessoal de cada parlamentar, mas o esforço coletivo é no
sentido de colocar o pé no freio e ajudar o estado", completou.
Pacote – Na reunião de líderes também
foram discutidas as medidas propostas pelo governador Rodrigo Rollemberg para
enfrentar a crise. Mas até o momento os distritais só chegaram ao consenso para
votar um único item do pacote do governo, a regulamentação da cobrança de impostos
do comércio eletrônico, que não afeta a população e está gerando perda de
receita para o DF.
De acordo com a presidente, nesta semana nenhuma medida será apreciada
pelos distritais. A votação da regulamentação do comércio eletrônico deverá
acontecer na próxima semana, depois que o governo desmembrar este item em um
novo projeto de lei. As demais medidas do pacote, como o aumento de impostos e
as modificações no regime jurídico dos servidores, ainda estão sendo discutidas
pelos deputados, sem acordo para votação no momento.
Luís
Cláudio Alves - Coordenadoria de Comunicação Social
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