Uber x taxistas: até que ponto o Estado deve intervir na economia?
*Por Dane
Avanzi
A sociedade
da informação vem mudando o modo das pessoas se relacionarem com a vida de um
modo geral. Em decorrência desse fenômeno, que tornou possível a pessoas de
todo o mundo estarem conectadas instantaneamente, novas maneiras de obter bens
e serviços também se tornaram realidade. Em sendo o ser humano, geralmente,
avesso a mudanças, ao longo da história, todas as inovações, sem exceção,
sempre foram objeto de resistência e desconfiança, principalmente por parte
daqueles que em face da mudança eram obrigados a se “reinventar” para se
adaptar a nova ordem social e econômica.
A história
também registra que as novas tecnologias sempre prevaleceram sobre o pensamento
velho e pragmático contrário às mudanças. Por que a tecnologia sempre vence?
Porque tecnologia, do grego techne, se traduz pela arte da superação pela
técnica. Por conta disso, proporciona as pessoas fazer as mesmas coisas de um
modo mais prático, eficiente e/ou barato. Afora isso, a tecnologia tem dois
aliados de peso a seu favor: o tempo e a razão. No caso específico da polêmica
entre Uber e taxistas, a questão em si é pequena em face a outros aspectos
subjacentes ao debate, relativos a estrutura organizacional do Estado.
Nesse
contexto, alguns questionamentos vem à tona: qual a vantagem para o cidadão em
ter um serviço auditado e fiscalizado pelo Estado, se pode ter um serviço
similar, auto regulado e fiscalizado pelos próprios usuários? Outra questão é:
qual o benefício que sindicatos representantes de determinadas classes trazem
efetivamente aos trabalhadores afiliados e à sociedade? Claro está que se o
serviço fosse bem auditado pelo Estado e se os taxistas de um modo geral
atendessem o cliente com uma frota nova e qualidade parecida com a que a Uber
oferece, talvez sequer houvesse margem para que a concorrência se instalasse.
Na verdade,
o que constatamos é que às vezes motoristas recusam corridas dependendo do
horário e da distância (e isso é proibido por lei), outros sequer conhecessem
os itinerários, sendo ainda alguns (não se sabe ao certo quantos)
subcontratados pelo titular da permissão, trabalhando em regime de exploração
semelhante a que outrora existia no feudalismo entre vassalos e servos da
gleba. Não deveria o Estado, que concede as licenças, e os sindicatos, que
organizam a categoria, fiscalizarem essas e outras situações irregulares? É
legitimo hoje se arvorarem contra o concorrente que soube inovar, após décadas
de inércia? Penso que não.
Não estariam
os sindicatos, que possuem forte influência do pensamento marxista, que condenam
a exploração e a “mais valia”, se afastando dos princípios basilares de sua
instituição? Nesse sentido, é muito aguçada a visão do deputado estadual
Edilson Silva, do Psol de Pernambuco, que declarou à revista Veja: “O Uber será
utilizado por seu valor de troca, ou seja, baseado em critérios de produção de
bens e serviços em escala de massa. Quem oferecer melhor preço e qualidade
levará o cliente. Socialismo com liberdade é assim.”
Certamente
os sindicatos são de grande importância para a democracia, e devem obviamente
defender sua categoria, mas sem com isso prejudicar a sociedade. Relatos de
violência contra motoristas e passageiros da Uber, denigrem os bons
profissionais taxistas, que tenho certeza são a maioria, enfraquecendo a
legitimidade da categoria. Não deveriam o sindicato combater a concorrência
pensando em como superar o concorrente, prestando um serviço melhor? Imagino
que sim.
Concluindo,
mais que regulamentar ou não o aplicativo, a questão que é proposta aos Estados
em todo o mundo, vai além de
regulamentar ou banir o Uber, diz respeito ao seu grau de intervencionismo e ao
seu grau de respeito à livre iniciativa, base de qualquer economia saudável.
Também está sendo questionada a eficácia e efetividade de legislações e acesso
a concessões públicas que, ao se cristalizarem ao longo do tempo, criaram
distorções.
Por fim,
reitere-se, que o direito é um processo dinâmico, contínuo e deve tão somente
regulamentar situações da vida de modo a garantir a ordem social, com o mínimo
de intervenção possível. Esse é o dever do Estado na nova ordem social e
econômica global.
*Dane
Avanzi, é advogado, empresário de telecomunicações e Presidente da Aerbras -
Associação das Empresas de Radiocomunicação do Brasil.
Sobre a
Aerbras:
www.aerbras.com.br
/ (11) 2219 0130
A Associação
das Empresas de Radiocomunicação do Brasil - Aerbras – é uma entidade sem fins
lucrativos que reúne as associações dos Estados de São Paulo, Minas Gerais, Rio
de Janeiro e Espírito Santo. O principal objetivo é integrar as empresas do
setor e aumentar a projeção dos associados no mercado nacional, além de
promover a radiocomunicação no Brasil em encontros, palestras, feiras e
congressos.
(InformaMídia Comunicação)
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