Governador Rodrigo Rollemberg assina nesta terça (25/08) decreto que cria o Comitê de Governança do Território do Distrito Federal
O governador Rodrigo Rollemberg assina, nesta terça-feira
(25), às 10h, o decreto que cria o Comitê de Governança do Território do
Distrito Federal. A finalidade é assegurar a ordem urbanística, fundiária e
ambiental do DF, instituindo uma política permanente de prevenção a ocupação
irregular do solo. Este controle será
feito por meio de ações estratégicas para prevenir, coibir e conter práticas
ilícitas no âmbito do uso, ocupação ou parcelamento irregular do solo e das
áreas de interesse ambiental.
O Comitê de Governança do Território do Distrito Federal
será composto por membros da Casa Civil, da Polícia Militar, da Companhia
Imobiliária de Brasília (Terracap) da Agência de Fiscalização (Agefis), do
Instituto Brasília Ambiental (Ibram), da Procuradoria-Geral do Distrito Federal
e das secretarias de Gestão do Território e Habitação; Segurança Pública e da
Paz Social; Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e Meio
Ambiente.
Serviço: Assinatura do decreto de criação do Comitê de
Governança do Território do Distrito Federal
Data: 25/8/2015
Horário: 10h
Local: Salão Nobre do Palácio do Buriti
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