Câmara do DF vai debater desrespeito com trabalhadores terceirizados no GDF

A ausência de uma regulamentação legislativa aliada aos constantes atrasos de salários, benefícios, quitação de dividas trabalhista, constrangimentos funcionais e desrespeitos sistemáticos com a Convenção Coletiva de Trabalho e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), levaram a direção do Sindiserviços-DF, sindicato que representa mais de cem mil trabalhadores terceirizados no Distrito Federal (DF), desses cerca de quarenta mil são empregados das empresas contratadas pelo Governo do Distrito Federal (GDF), a pedir para a Central Única dos Trabalhadores (CUT Brasília) solicitar ao deputado distrital Chico Vigilante (PT/DF) a realização de Audiência Publica que será realizada na próxima segunda-feira 31 de agosto, às 15 horas, no plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF).

Na Audiência Publica trabalhadores, sindicalistas vinculados à CUT, sindicato patronal, empresários, representantes do GDF, Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), ministros, juízes, procuradores e juristas da esfera trabalhista, vão debater e buscar soluções também para as constantes denuncias de exploração significativa da pratica ilícita da terceirização com total descumprimento com o consolidado pela jurisprudência do enunciado na Súmula 331, do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

A ampliação de aspectos nocivos para os trabalhadores com a possibilidade da aprovação pelo Senado Federal do PLC 30/2015 (PL 4330/2004), estarão presentes nos debates.

Para a categoria, o projeto é considerado o “PL da Escravidão”, que intensificará a precarização do trabalhador terceirizado que já trabalha duas horas a mais e ganha 27% menos que as demais categorias profissionais, segundo pesquisa da CUT Brasil e do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio Econômicos do DF (Dieese).

Realidade Local

A secretária de Saúde do Trabalhador da CUT Brasília e diretora do Sindiserviços-DF, Selene Siman, disse que foi com passeata histórica e greve com a participação de milhares de terceirizados no DF, que a categoria conquistou um reajuste salarial de 9% para quem ganha até R$ 1.500,00 e 7% para quem ganha acima desse valor, aumento no tíquete alimentação que passou de R$ 20,00 para R$ 24,00. Alem do avanço em varias clausulas sociais da Convenção Coletiva de Trabalho da Categoria, em janeiro de 2015.

Porém, destaca a diretora do Sindiserviços-DF, que diversas empresas contratadas pelo GDF não repassaram o direito conquistado pela categoria aos seus empregados.

A secretária da CUT Brasília, explicou que após varias audiências e denuncias formuladas pelo sindicato no Ministério Publico do Trabalho da 10ª Região (MPT – 10ª Região), pedido de fiscalização da Superintendência Regional do Trabalho (SRT) e Ação que tramita no Tribunal de Justiça do Trabalho do DF (TJT/DF), em julho o GDF chamou os patrões e, na presença dos diretores do Sindiserviços-DF, formalizou em Ata a regularização dos reajustes e quitação das diferenças até setembro deste ano.

Para o diretor de Comunicação e Imprensa do Sindiserviços-DF, Antonio de Pádua Lemos, são flagrantes a precariedade dos locais de alimentação, descanso e asseio para atender os trabalhadores. Em especial, os da limpeza, conservação e manutenção nas escolas publicas, hospitais e postos de saúde, entre outras repartições do GDF.

Ele também denuncia que tal precariedade vem ocorrendo em diversos órgãos do Governo Federal e empresas privadas.

Jorge Prates, diretor de Formação Sindical do Sindiserviços-DF, ressalta que é preciso encontrar uma saída para diversos problemas que afligem os trabalhadores prestadora de serviços para o GDF, incluído os já citados atrasos de benefícios e morosidade com o cumprimento de direitos conquistados.

Ele acredita que a realização da Audiência Publica servirá para se buscar soluções.

Mesmo porque, finalizou, já estamos com a expectativa da Campanha Salarial 2016 das trabalhadoras e dos trabalhadores terceirizados, que se inicia no dia 28 de outubro com a realização da Assembléia Geral da Data Base.

Por Imprensa Sindiserviços-DF – Robson Oliveira Silva