TCDF confirma falta de recursos no governo
O Relatório
Preliminar de Auditoria sobre a Disponibilidade de Caixa, divulgado pelo
Tribunal de Contas do Distrito Federal, mostra que o valor deixado em caixa em
31 de dezembro de 2014 era insuficiente para que o novo governo pagasse os
compromissos no quinto dia útil do ano, no valor de R$ 1,5 bilhão, e outras
despesas referentes ao ano passado. Assim como o governo de BrasÃlia informou
em 5 de janeiro, o tribunal confirma que havia apenas R$ 64.201,07 na conta
única do Tesouro. Segundo o governo, apenas recursos dessa conta poderiam ter
sido usados para pagamentos, uma vez que os valores disponÃveis nas outras
contas tinham destinação especÃfica, ou seja, eram vinculados.
TCDF |
Segundo o
Tribunal de Contas, no último dia do ano passado, havia R$ 17.229.239,94 nas
mais de 1,4 mil contas do governo. Desse valor, diz o tribunal, R$ 4.729.777,41
estavam disponÃveis. A Secretaria de Fazenda ainda não recebeu o relatório e
não sabe dizer como o tribunal chegou a esse valor, mas ressalta que ele também
não seria suficiente para honrar os compromissos e as dÃvidas deixadas pelo
governo passado. O secretário de Fazenda, Leonardo Colombini, explica que a
gestão anterior, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, teria de ter deixado
em caixa recursos para pagar despesas de 2014, o que não aconteceu. Além dos
pagamentos a servidores referentes a dezembro, ficaram para o novo governo
quitar R$ 1 bilhão de despesas de exercÃcios anteriores e R$ 887 milhões de
restos a pagar.
Cabe ao
Tribunal de Contas analisar as contas públicas. A equipe do tribunal esteve na
Secretaria de Fazenda e recebeu todas as informações. Em 31 de dezembro de
2014, o Sistema Integrado de Gestão Orçamentária (Siggo) registrava R$
1.041.882.865,01, mas isso se trata de contabilidade, não de disponibilidade
financeira, dizem o tribunal e a Fazenda. “Esse valor soma todos os fundos,
inclusive de previdência de servidores, que não pode ser usado para outros fins.
São recursos que têm destinação especÃfica”, explica Colombini. Ele ressalta
que houve dificuldade, no perÃodo de transição do governo, para obter dados.
“Só tomamos conhecimento da real situação financeira em 2 de janeiro.” Quando
receber o relatório, o governo terá 30 dias para fazer as considerações.
Fonte:Agência
BrasÃlia
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