Receita divulga regras para declaração em 2015
A Secretaria
da Receita Federal do Brasil publicou, nesta quarta-feira (4), instrução
normativa no Diário Oficial da União, informando as regras para a declaração do
Imposto de Renda Pessoa Física em 2015. A Receita informou que o prazo para
entregar o documento começa em 2 de março e termina em 30 de abril.
O órgão
havia anunciado, no ano passado, que os contribuintes poderão fazer rascunho da
declaração até 28 de fevereiro. Depois, os dados poderão ser transferidos ao
formulário definitivo.
A entrega da
declaração de 2015 poderá ser feita por meio do programa de transmissão
Receitanet, disponibilizado no site da Receita Federal, online, para quem
possui certificado digital ou por meio do serviço Fazer Declaração, para tablet
e smartphone.
Está
obrigado a apresentar declaração quem recebeu, em 2014, rendimentos tributáveis
superiores a R$ 26.816,55 ou rendimentos isentos – não tributáveis ou
tributados somente na fonte – cuja soma seja superior a R$ 40 mil. Ainda, quem
obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos,
sujeito à incidência de imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de
mercadorias e futuros. Por fim, quem auferiu ganhos ou tem bens ou propriedade
rurais de acordo com os valores estabelecidos pela Receita.
Fonte: ABr
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