Programa vai facilitar regularização fiscal
GDF tem R$
16 bilhões a receber de 340 mil ações de execução
A
Corregedoria Nacional de Justiça lança, nesta quarta-feira (11), às 14h30, o
“Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais”, a fim de
solucionar os problemas de ações relacionadas a dívidas fiscais. O programa
abrange todos os impostos.
O anúncio do
lançamento do programa nacional será feito pela corregedora nacional de
Justiça, ministra Nancy Andrighi, e pelo governador Rodrigo Rollemberg, no
Palácio do Buriti. Atualmente, o GDF tem a receber cerca de R$ 16 bilhões,
relativos a 340 mil ações que tramitam na vara de execução fiscal do Distrito
Federal.
O governador
Rodrigo Rollemberg incorporou o programa ao plano de ação “Pacto por Brasília”.
O período previsto para a semana de conciliação vai de 17 à 23 de março, no
Centro de Convenções Ulysses Guimarães.
O programa
avança em três frentes: o cidadão e empresas, com a oportunidade de saldar
dívidas, regularizando sua situação fiscal; o Judiciário, que encontra hoje na
execução fiscal um de seus maiores gargalos, com a redução dos processos; e o
Estado, com a recuperação o crédito público.
Mutirões
possibilitam que as dívidas fiscais, relativas a qualquer tributo, sejam
negociadas e possam ser pagas em postos bancários disponibilizados no local. O
contribuinte participante pode sair da conciliação com sua certidão negativa de
débito em mãos.
O modelo do
programa é a prática premiada pelo Conselho Nacional de Justiça “Conciliação
Fiscal Integrada”, do programa “Conciliar é uma Atitude”, da Vara de Execução
Fiscal do Distrito Federal.
Como possui
experiências anteriores bem sucedidas em Brasília, este foi o local escolhido
para o lançamento do programa de alcance nacional. A iniciativa foi saudada
pelo governador Rodrigo Rollemberg.
Nenhum comentário
Postar um comentário