LUOS: LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO DF É DEBATIDA EM SOBRADINHO
A Lei de Uso e Ocupação do Solo do Distrito Federal (Luos), que
determina normas e diretrizes para a destinação dos terrenos no Distrito
Federal, foi alvo da atenção de moradores, comerciantes, empresários e líderes
comunitários de Sobradinho, Sobradinho II e Fercal. Cerca de 150 pessoas
ocuparam o Teatro de Sobradinho para mais um ciclo de debates sobre a proposta
de lei do poder executivo. A audiência pública aconteceu em meio a discussões e
debates. As principais reivindicações da comunidade foram específicas de
problemas gerados ao longo dos anos.
Dentre os apelos estava a inclusão da área rural na nova legislação.
Isso porque a Luos não contempla as regiões fora do meio urbano de Sobradinho
II e Fercal, situação que preocupa quem vive em locais mais distantes. Além
disso, os moradores também aclamaram sobre a possibilidade de edificações com
até seis pavimentos e pilotis. Eles querem que a proposta do GDF inclua na lei
as condições de metragem para prédios maiores.
Desrespeito
Áreas ainda irregulares também foram alvo de debates a respeito da
regularização. É o caso da reivindicação da comunidade do Setor Habitacional
Nova Colina. O presidente da associação dos moradores, Lourival de Azevedo
Filho, destaca que o maior anseio é a regulamentação da área e a concessão de
diretrizes para emissão de alvará de funcionamento e construção. Sem as normas
básicas para a região, o local está sendo ameaçado. A falta de regularização
tem feito com que alguns moradores desrespeitem a área de recuo de três metros.
Nem mesmo áreas em comum para que haja circulação de pedestres de um local para
outro estão sendo respeitadas. “Estão construindo o lote inteiro sem espaços
nem mesmo para estacionamento. Precisamos do alvará de construção para a
regularização da área que já existe há 20 anos. A nossa expectativa é de que
possamos ser atendidos, pois em outras audiências pouca coisa foi mudada ou
alterada”, explica Lourival.
Versão
oficial
O
secretário de Habitação, Geraldo Magela, explica que a Luos não abrange área
rural, apenas lugares urbanos e regularizados. Dessa forma, condomínios e
espaços ainda não legalizados não são contemplados. Magela disse que o aumento
do número de pavimentações em edifícios pode ser analisado. Sobre a falta de
conhecimento da população sobre a Luos, Magela afirma que houve diversas
reuniões nas regiões administrativas. “Em alguns locais teve muitas pessoas
presentes e em outras nem tanto”, aponta.
Preocupação
com as áreas de risco
A
preocupação da população da Fercal foi com as áreas de risco. O presidente do
conselho de segurança comunitária da região, Delson da Costa Matos, ressalta
que hoje inúmeras pessoas moram em barrancos e beiras de rio. “Precisa haver um
local de residência para abrigar essa população. E a Luos, por enquanto, não
prevê isso”, diz.
Durante a
audiência também houve espaço para as reivindicações de micro e pequenos
empresários. Segundo o representante dessas pessoas em Sobradinho Sidney
Rodrigues Martins, os microempresários pleiteiam a região mista para a
transferência dos comerciantes que trabalham em casa. “Precisamos de uma área
destinada para esta finalidade de comércio até para desafogar a cidade. Essa
condição, inclusive, já foi aprovada na conferência das cidades e regional, e
no orçamento participativo”, diz.
Alguns
deputados distritais estiveram presentes no evento. Eles destacaram que muita
gente ainda desconhece a Luos e ressaltaram que as audiências públicas estão
servindo, também, para apresentar o projeto à população. O próximo encontro
será às 19h de hoje, na Escola Técnica de Brasília, em Águas Claras.
Fonte: Isa Stacciarini / clicabrasilia
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