Audiência Pública: Sedhab e Codhab discutem PLC para Pontas de Quadra em Sobradinho II

Nesta sexta-feira (22), o Diário Oficial do Distrito Federal trouxe o aviso de convocação da Sedhab – Secretaria de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano e da Codhab – Companhia de Desenvolvimento Habitacional para audiência pública que discutirá esboço do Projeto de Lei complementar (PLC) que trata da redefinição da área pública e dos parâmetros urbanísticos das Pontas de Quadra, em Sobradinho II.

O objetivo da audiência é informar, esclarecer e ouvir sugestões da população, da sociedade civil organizada e do governo ao PLC que será enviado à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF).

Interessados em obter mais informações para subsidiar o debate, podem realizar consulta presencial ao material impresso, disponível na Diretoria de Regularização da Codhab - no 5º andar do edifício sede da Sedhab (SCS Quadra 6 Bloco A ). A minuta do PLC também está disponível na página eletrônica da Codhab (www.codhab.df.gov.br).

As sugestões ao texto do PLC poderão ser entregues no Protocolo da Codhab, no térreo do edifício-sede da Sedhab, até o dia 23 de dezembro, e na Audiência Pública.

Saiba mais: As famílias das Pontas de Quadra estão no local há mais de 20 anos. São cerca de 600 famílias que lutam pela regularização fundiária. Atualmente, a Codhab e a Sedhab realizam a revisão do levantamento topográfico para incorporar ao PLC.