NOVAS REGRAS PARA INSTALAÇÃO DE QUIOSQUES
Comerciantes
legalizados poderão melhorar a infraestrutura de seus estabelecimentos
Comerciantes
de todo o DF terão mais segurança para aprimorar seus trabalhos a partir das
novas regras para a instalação de quiosques em áreas públicas, divulgadas hoje
no Diário Oficial.
"A lei
estabelece um marco regulatório importante para os comerciantes, tendo em vista
dar garantia legal e estabilidade para construir e desenvolver suas atividades
de forma tranquila", afirmou o coordenador-adjunto das Cidades, Luis
Franklin de Moura.
Na prática,
a Lei 5.124/2013 estabelece parâmetros para a ocupação dos espaços públicos em
24 regiões administrativas, o que abre caminho para a legalização dos
quiosques.
Com essa
medida, os proprietários dos estabelecimentos poderão construir o espaço em
alvenaria - para substituir os atuais quisques de ferro ou latão.
Além disso,
agora será possível obter uma linha de crédito cerca de R$ 45 mil para as
construções.
A legislação
divulgada hoje também traz segurança para os donos de espaços em lugares
ilegais, já que, pela nova norma, as demolições desse tipo estrutura só podem
acontecer com um aviso prévio de 72 horas.
O prazo
permitirá que os comerciantes em situação irregular desocupem as áreas e não
enfrentem prejuízos com a perda de móveis, mercadorias e maquinário.
Fonte Agencia
Brasília/fotos divulgação
Nenhum comentário
Postar um comentário