CONTRIBUINTES EM DÍVIDA COM O GDF TÊM ATÉ 29 DE MAIO PARA QUITAR DÉBITOS
A Vara de
Execução Fiscal do DF é uma das opções de atendimento aos contribuintes
interessados
Termina no
dia 29/5 o prazo para os contribuintes em dívida com o Governo do Distrito
Federal aderirem ao Recupera DF, programa lançado pelo Governo para recuperar
débitos vencidos até dezembro de 2011. Poderão ser quitadas dívidas relativas
ao ICMS, ISS, IPTU, IPVA, ITBI, ITCD, TLP, Simples Candango e Penalidades
Pecuniárias.
Quem aderir
ao programa poderá parcelar o débito em até 60 meses, com descontos que variam
de 40% a 99% nos juros de mora e multa. Para ficar em dia com suas obrigações,
o contribuinte pode se dirigir aos postos do Na Hora, à Secretaria de Fazenda
do DF ou à Vara de Execução Fiscal do DF - VEF.
Para quem
deseja pagar a dívida à vista, os documentos de arrecadação (DARs) estão
disponíveis no site da Secretaria de Fazenda (www.fazenda.df.gov.br). Mas, para
quem preferir pagá-la de forma parcelada, a negociação também pode ser feita
pelo site e o DAR deverá ser impresso após o dia 29 de abril. Os carnês das
negociações serão enviados aos endereços dos contribuintes até 7 de maio. Quem
não recebê-los deverá emiti-los pela Internet.
De acordo
com a juíza titular da Vara de Execução Fiscal, esta é uma excelente
oportunidade para o contribuinte resolver problemas com o Fisco. Aqueles que
estão inscritos na Dívida Ativa e respondem à ação de execução na VEF, após a
negociação, terão os processos arquivados com a respectiva sentença de
pagamento e extinção do débito.
Segundo a
magistrada, a Dívida Ativa do DF atinge hoje montante superior a R$ 12 bilhões.
Desse total, cerca de R$ 11,5 bi já estão sendo executados na VEF.
Fonte
Correio Braziliense com informações do TJDFT
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