CIDADE: Moradores de Sobradinho são convocados para registrar escrituras
Com o
programa Regularizou, é seu!, iniciativa do GDF beneficiará 468 famílias da
Vila Dnocs
Por
determinação do governador Agnelo Queiroz, 468 famílias da Vila DNOCS, em
Sobradinho, podem comparecer ao cartório para lavrar a escritura dos imóveis
que, até então, possuíam apenas um Termo de Concessão de Uso (TCU).
Com a
ação, que integra do Mutirão das Escrituras do programa Regularizou, é seu!, o
GDF cumpre mais um de seus compromissos, que é o de garantir moradia própria
para quem precisa, de forma acessível e facilitada.
Além
disso, foram investidos mais de R$ 22 milhões para dar mais qualidade de vida
aos moradores da Vila DNOCS. Desse total, quase R$ 10 milhões são provenientes
do PAC/Habitação para construção das unidades e cerca de R$ 12 milhões de
contrapartida do GDF em pavimentação, obras viárias, drenagem pluvial e
trabalho social.
A fim de
assegurar que todas as famílias recebam a convocação, uma equipe da Companhia
de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab) deu início, nesta
semana, à entrega das cartas, pessoalmente, aos convocados.
Antes de
comparecer ao cartório, é importante preparar toda a documentação, como:
Carteira de Identidade, CPF, certidões de casamento e/ou nascimento, documento
formal de partilha, se for o caso, e pagar no cartório a taxa de R$ 197,74, com
base no convênio firmado com a Associação dos Notários e Registradores do DF
(Anoreg/DF).
Dentro do
Mutirão das Escrituras, que vai até 31 de dezembro, além do convênio com a
Anoreg/DF, para reduzir o valor das taxas das escrituras, que sairia por R$
1.214,85, o GDF também não cobra os impostos que normalmente pagos quando são
feitas as doações de imóveis, como o Imposto de Transmissão Causa Mortis e
Doação (ITCD), correspondente a 4% do valor do imóvel.
Fonte
Sedhab/Foto: Roberto Barroso
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