RECENTES

CONDOMÍNIOS: Vivendas Lago Azul mais próximo da regularização

Juíz autoriza registro da área em cartório após prazo para recurso

Mais uma etapa vencida no processo de regularização do condomínio Vivendas Lago Azul. O juíz Ricardo Norio Daitoku, da Vara de Registros Públicos do Distrito Federal, autorizou o registro da área em cartório, que poderá ser efetuado somente após o prazo para recurso.

Em cerimônia realizada em novembro de 2011, o governador Agnelo Queiroz, em cerimônia no Palácio do Buriti, assinou decreto de regularização do condomínio Lago Sul I (São Sebastião) bem como do Vivendas Lago Azul (Sobradinho). Os dois parcelamentos já haviam sido aprovados pelo Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do DF (Conplan) e Conselho de Meio Ambiente (Conam).

A assinatura do decreto — exigência feita pelos cartórios para registrar terrenos vazios ou ocupados — representou a última etapa do processo de regularização dos parcelamentos, assim como o memorial descritivo e a licença de instalação, emitida pelo órgão ambiental.

Após análise da documentação pelo Registro de Imóveis, será garantida a abertura de prazo de 15 dias para possível manifestação contrária à regularização. Decorrido esse período e não havendo divergências, o parcelamento será registrado.

Com a regularização da área, mais de 600 moradores serão beneficiados.

Fonte: Secretaria de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano - foto divulgação/google images

Nenhum comentário