A deputada distrital Celina Leão (PMN) protocolou, ontem, na Câmara Legislativa, um projeto de lei que prevê o desconto de 5% para quem pagar o Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) a vista e também autoriza que o governador Agnelo Queiroz reduza, por meio de decreto, os valores dos impostos que contrariaram os contribuintes. “Não vou admitir que as pessoas fiquem sem o desconto de 5% e paguem valores tão injustos assim”, explicou a parlamentar. “O desconto é tradicional para os que pagam a cota única, não há uma justificativa plausível para que ele não seja concedido”, completou. O projeto da deputada prevê que aqueles que já pagaram o IPVA sem o desconto ficarão com o valor referente ao desconto de crédito com o governo até 2012, para serem usados nos pagamentos de IPVA ou IPTU.
Ao sair do cargo, o ex-governador do Distrito Federal, Rogério Rosso, criou uma situação inédita a respeito das correções no Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e no IPVA: Rosso não sancionou, até 31 de dezembro do ano passado, os projetos de lei aprovados pela Câmara Legislativa (CLDF) relativos à definição de valores e descontos para a cobrança dos impostos. Para solucionar esse impasse, o GDF teve que congelar os valores dos impostos baseados na tabela aprovada no ano fiscal de 2010, além de vetar os dois projetos aprovados pela CLDF.
fonte Tribuna do Brasil / foto divulgação
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