ELEIÇÕES 2010 - STF deve julgar ação de Roriz dia 22
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar na próxima quarta-feira (22), a doze dias das eleições, o recurso apresentado pelos advogados da coligação “Esperança Renovada” para que seja garantido o direito constitucional do candidato Joaquim Roriz (PSC 20) de concorrer ao Palácio do Buriti e, eleito, governar o Distrito Federal.
A notícia da inclusão na pauta do Supremo foi dada pelo relator do recurso, o ministro Ayres Brito. Na tarde desta quinta-feira (16), o ministro-relator declarou já ter conversado sobre o assunto com o presidente do STF, Cezar Peluso. Agora, Brito vai esperar as informações solicitadas ao Ministério Público Eleitoral, que entrou com a ação contra a candidatura de Roriz, para redigir seu parecer durante o próximo final de semana.
O recurso de Roriz contra a decisão do TSE chegou ao STF na quarta-feira (15). Muitos jornalistas especularam que o Supremo só julgaria o recurso depois do dia 3 de outubro, o que prejudicaria o candidato, uma vez que os eleitores iriam às urnas ser a certeza de que Roriz pode concorrer.
No recurso, os advogados defendem que Roriz pode ser candidato porque não cometeu nenhum crime, jamais foi julgado e muito menos condenado por qualquer tribunal do país. “Roriz é ficha limpa”, defende o advogado Eládio Carneiro.
A defesa alega também que a Lei da Ficha Limpa não pode ser aplicada nestas eleições, uma vez que o Artigo 16 da Constituição estabelece que uma nova lei eleitoral só pode ser aplicada um ano após sua promulgação. “A aplicação dessa nova lei agora é inconstitucional”, acredita.
Outro argumento: quando Roriz renunciou ao Senado, em 2007, a legislação eleitoral não previa qualquer punição a quem renunciasse ao mandato. A Lei da Ficha Limpa prevê punição por renúncia de mandato. “Mas uma nova lei não pode retroagir para punir qualquer cidadão”, ressalta Carneiro.
Enquanto aguarda o julgamento no STF, Roriz continua fazendo campanha com a mesma intensidade e mantendo o mesmo otimismo quanto a um resultado que lhe seja favorável no Supremo. Otimismo que ele costuma traduzir numa frase: “Acredito na Justiça do meu país”.
(Da assessoria do candidato do PSC)
A notícia da inclusão na pauta do Supremo foi dada pelo relator do recurso, o ministro Ayres Brito. Na tarde desta quinta-feira (16), o ministro-relator declarou já ter conversado sobre o assunto com o presidente do STF, Cezar Peluso. Agora, Brito vai esperar as informações solicitadas ao Ministério Público Eleitoral, que entrou com a ação contra a candidatura de Roriz, para redigir seu parecer durante o próximo final de semana.
O recurso de Roriz contra a decisão do TSE chegou ao STF na quarta-feira (15). Muitos jornalistas especularam que o Supremo só julgaria o recurso depois do dia 3 de outubro, o que prejudicaria o candidato, uma vez que os eleitores iriam às urnas ser a certeza de que Roriz pode concorrer.
No recurso, os advogados defendem que Roriz pode ser candidato porque não cometeu nenhum crime, jamais foi julgado e muito menos condenado por qualquer tribunal do país. “Roriz é ficha limpa”, defende o advogado Eládio Carneiro.
A defesa alega também que a Lei da Ficha Limpa não pode ser aplicada nestas eleições, uma vez que o Artigo 16 da Constituição estabelece que uma nova lei eleitoral só pode ser aplicada um ano após sua promulgação. “A aplicação dessa nova lei agora é inconstitucional”, acredita.
Outro argumento: quando Roriz renunciou ao Senado, em 2007, a legislação eleitoral não previa qualquer punição a quem renunciasse ao mandato. A Lei da Ficha Limpa prevê punição por renúncia de mandato. “Mas uma nova lei não pode retroagir para punir qualquer cidadão”, ressalta Carneiro.
Enquanto aguarda o julgamento no STF, Roriz continua fazendo campanha com a mesma intensidade e mantendo o mesmo otimismo quanto a um resultado que lhe seja favorável no Supremo. Otimismo que ele costuma traduzir numa frase: “Acredito na Justiça do meu país”.
(Da assessoria do candidato do PSC)
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