URGENTE - NOTA À IMPRENSA
Com relação ao envio do novo projeto de lei com alterações à Lei do Passe Livre Estudantil, o Governo do Distrito Federal esclarece:
1) Os estudantes devidamente matriculados em instituição de ensino público devidamente certificada pelos órgãos de educação do Distrito Federal e/ou União, terão acesso ao Passe Livre Estudantil custeado integralmente pelo GDF;
2) No caso dos estudantes da rede privada de ensino do DF, o acesso ao Passe Livre Estudantil será feito de acordo com o limitador social cuja renda mensal familiar é de 4 (quatro) salários mínimos. O GDF chegou a este limitador tomando como base o teto da previsão do IBGE para famílias consideradas de baixa renda, que é entre 2 (dois) e 4 (quatro) salários mínimos mensais/família.
3) Os estudantes da rede privada do DF que não se qualificarem para o benefício do Passe Livre Estudantil farão jus ao desconto de 2/3 (dois terços) do valor integral da tarifa.
4) O novo projeto não foi encaminhado à Câmara Legislativa nessa quarta-feira (02/06), conforme o previsto, porque o governador Rogério Rosso decidiu aguardar a conclusão, pelas secretarias de Fazenda e Educação e pelo DFTrans, de um levantamento com o impacto orçamentário estimado da nova proposta. Também estão sendo elaboradas, até segunda-feira, novas regras de cadastro e controle dos beneficiários para a adequação à nova proposta.
5) Portanto, a nova previsão para encaminhamento do projeto de lei à Câmara Legislativa passa a ser a próxima semana.
1) Os estudantes devidamente matriculados em instituição de ensino público devidamente certificada pelos órgãos de educação do Distrito Federal e/ou União, terão acesso ao Passe Livre Estudantil custeado integralmente pelo GDF;
2) No caso dos estudantes da rede privada de ensino do DF, o acesso ao Passe Livre Estudantil será feito de acordo com o limitador social cuja renda mensal familiar é de 4 (quatro) salários mínimos. O GDF chegou a este limitador tomando como base o teto da previsão do IBGE para famílias consideradas de baixa renda, que é entre 2 (dois) e 4 (quatro) salários mínimos mensais/família.
3) Os estudantes da rede privada do DF que não se qualificarem para o benefício do Passe Livre Estudantil farão jus ao desconto de 2/3 (dois terços) do valor integral da tarifa.
4) O novo projeto não foi encaminhado à Câmara Legislativa nessa quarta-feira (02/06), conforme o previsto, porque o governador Rogério Rosso decidiu aguardar a conclusão, pelas secretarias de Fazenda e Educação e pelo DFTrans, de um levantamento com o impacto orçamentário estimado da nova proposta. Também estão sendo elaboradas, até segunda-feira, novas regras de cadastro e controle dos beneficiários para a adequação à nova proposta.
5) Portanto, a nova previsão para encaminhamento do projeto de lei à Câmara Legislativa passa a ser a próxima semana.
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