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Preços de ocupação de bancas de jornal serão revistos


(*)Foto: Alisson Alves

A deputada Eliana Pedrosa encaminhou ao governador Wilson Lima sugestão de unificação nos preços para a ocupação e exploração de áreas públicas pelas bancas de jornais e revistas do DF. Segundo Eliana Pedrosa, a sugestão foi proposta a pedido do Sindicato dos jornaleiros e beneficiará as bancas, cujas concessões e permissões tenham sido feitas a partir de dezembro de 1995.

De acordo com o sindicato, os preços praticados nas Administrações Regionais para as bancas formalizadas - por meio do edital nº 05 de 1995 -, são bastante diferenciados, chegando ao ponto de existirem valores que variam de R$1,00 a R$ 48,00 por metro quadrado, inviabilizando a atividade de muitos pequenos e micros empresários do setor.

A proposta encaminhada ao governador Wilson Lima sugere a regulamentação de dois artigos da Lei 4.384, aprovada no ano passado, que dispõe sobre as concessões e permissões para exploração da atividade. Para a deputada Eliana Pedrosa, os dois artigos dizem respeito ao preço e atualização de valores. Na sugestão encaminhada, a Banca Definitiva pagará R$ 10,00 por metro quadrado e a Banca Provisória, R$ 5,00. Já os valores serão atualizados anualmente pelo INPC, conforme estabelece a Lei Complementar 435 de dezembro de 2001. “É bom lembrar que esses preços só valerão para aquelas bancas formalizadas após 1995 e que hoje estão prejudicadas”, completou Eliana Pedrosa.

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