Legalização do condomínio Vivendas Lago Azul

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Depois de 20 anos de espera, os moradores do condomínio Vivendas Lago Azul, no Grande Colorado, agora estão mais tranquilos. No último dia 8 de agosto, o governador José Roberto Arruda esteve no local para assinar decreto que aprova o projeto urbanístico e libera a licença ambiental de instalação.

Os moradores do condomínio Vivendas Lago Azul, no Grande Colorado, em Sobradinho, depois de 20 anos podem dormir tranqüilos. O governador José Roberto Arruda assinou decreto que aprova o projeto urbanístico e que libera a licença ambiental de instalação. Com esses dois processos concluídos, o condomínio, localizado em área da União, passar a ser legalizado. A próxima etapa é avaliar o preço dos lotes, que ficará a cargo da Gerência de Patrimônio da União, do governo federal.

Esse condomínio foi o primeiro localizado em terras da União a ser regularizado e até o fim do mês Vicente Pires passará a ser legal. “Agora o condomínio existe no papel. A primeira medida que tomamos foi frear o crescimento desordenado e trazer a cidade para a legalidade. Se Brasília continuasse crescendo de maneira desorganizada fatalmente chegaríamos ao caos”, declarou o governador.

Os ocupantes poderão comprar os lotes de acordo com a Lei Federal 9262/96 e a avaliação dos terrenos será realizada pela Caixa Econômica. A ideia é de que o metro quadrado fique entre R$ 25 e R$ 70. Segundo o governador Arruda os critérios e os preços serão os mesmos para os condomínios em áreas federais e do Distrito Federal.

A rapidez na regularização do condomínio só foi possível depois da transferência de gestão do licenciamento ambiental do Ibama para o Instituto Brasília Ambiental (Ibram) e da aprovação do novo Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT). Sem a licença ambiental os condomínios não podem sequer começar a ser construídos. No antigo PDOT, o condomínio Vivendas Lago Azul era considerado área rural, o que torna a regularização para moradia mais difícil. No entanto, com o novo plano diretor a mudança de área rural para urbana facilita a regularização.

Desde a criação da Gerência de Condomínios e do Grupo de Análise de Parcelamentos, equipe especializada que estudam todos os processos de regularização de condomínios, 23 condomínios e 10 mil imóveis já foram totalmente legalizados. No Distrito Federal 513 áreas semelhantes no total estão a espera da legalização.