OCUPAÇÃO DO SOLO
Pronunciamento
do governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, nesta terça-feira (6/6), durante
o II Seminário de Combate à Grilagem de Terras no Distrito Federal
Em primeiro
lugar eu quero dizer que esse trabalho de governança do território, de combate
à ocupação irregular do solo, é um trabalho conjunto. Como vocês podem ver
aqui, a além da Agefis, temos aqui Secretaria de Cidades, Polícia Militar,
Defesa Civil, Adasa, Ibram, enfim, um conjunto de órgãos do governo e órgãos do
Estado, como o Ministério Público, que acabam trabalhando juntos no sentido de
combater a ocupação irregular do solo.
Eu sempre
digo que governar é muito difícil, especialmente em um momento de crise como
esse, e que a todo tempo nós temos que tomar decisões muito difíceis. Mas eu
quero aqui relatar um pouco dessa experiência de dois anos e cinco meses. Logo
que assumimos o governo, a primeira ação de desocupação, de desobstrução, que
nós tivemos que tomar foi no Sol Nascente. Imaginem vocês a dificuldade de um
governante ordenar a desocupação muito recente de quase 400 barracos que tinham
sido construídos em uma área onde estava prevista uma lagoa de contenção da
drenagem do Sol Nascente. Nós tínhamos já há muitos governos o recurso
disponibilizado pelo governo federal, o empréstimo junto à Caixa Econômica
Federal, com recursos do FGTS de 186 milhões de reais para fazer a
infraestrutura de uma das áreas mais carentes do Distrito Federal. O Sol
Nascente, uma comunidade que já pelo número de habitantes já superava a
comunidade da Rocinha, no Rio de Janeiro. E um dos pré-requisitos para que a
Caixa Econômica Federal liberasse os recursos para infraestrutura que
beneficiaria toda aquela comunidade, era começar pela lagoa de contenção. Em
todo momento, quando temos uma decisão difícil para tomar, nós buscamos colocar
o interesse público acima do interesse particular, do interesse individual. Foi
assim que nós determinamos naquele momento aquela desocupação e o coloquei como
condição que no dia seguinte as máquinas iniciassem o trabalho de construção
daquela lagoa de contenção.
E hoje, uma
das maiores alegrias que eu tenho no governo, é visitar o trecho 1 do Sol
Nascente e ver que aquela comunidade carente hoje está se transformando numa
cidade, com qualidade de vida, com rede de esgotos em todas as casas, com a
drenagem pluvial já em quase todo o trecho 1, com a pavimentação na maioria das
casas. E com isso o comércio se desenvolvendo, a saúde chegando junto, porque
substituímos a poeira e a lama que causavam doenças respiratórias, diarreia,
sobretudo nas crianças, por uma melhor qualidade de vida; melhorando também a
limpeza urbana porque permite dos caminhões do SLU façam a coleta na porta das
casas; melhorando a segurança pública porque permite o deslocamento rápido dos
carros da polícia. E hoje essa é uma das maiores alegrias eu tenho no governo.
Mas tivemos
também outro momento difícil que foi a desobstrução da Chácara 200 de Vicente
Pires, local destinado para um equipamento público, que também era uma condição
na negociação com o Ministério Público e com a justiça, que houvesse a
desobstrução das áreas destinadas a equipamentos públicos para iniciar o
processo de infraestrutura, também de um recurso já captado há diversos
governos, que estava parado na Caixa Econômica Federal, de 490 milhões de reais
para fazer toda a infraestrutura do Vicente Pires. E se hoje nós podemos estar
fazendo toda a rede de ligação de esgoto de Vicente Pires e com isso melhorando
a qualidade da água que chega no Lago Paranoá, se estamos fazendo toda a
drenagem e vamos acabar com aquelas enxurradas terríveis que acontece no
Vicente Pires por falta de drenagem, estamos fazendo também toda a
pavimentação, todo o asfalto, certamente, nós vamos estar destinando ao
conjunto da população de Vicente Pires uma a qualidade de vida muito superior.
A mesma
decisão nós tomamos em relação a desobstrução da orla do Lago Paranoá. O Lago
Paranoá é a área mais nobre do Distrito Federal e que durante anos, como se
fosse algo absolutamente natural, essa área foi privatizada para o uso de
poucos, e a população de Brasília, os moradores de Ceilândia, Brazlândia, Gama,
Planaltina, Santa Maria, de todas as cidades de Brasília não tinha o direito de
disfrutar de uma área pública das mais bonitas, das mais belas, das mais
agradáveis do Distrito Federal. Eu digo que o Lago Paranoá é a nossa praia e
como praia não pode ser privada, não pode ser de poucos, a praia tem que ser de
todos. E nós não titubiamos nem um minuto na decisão de fazermos a desobstrução
da orla, e garantir que na orla tenhamos calçadões, ciclovia, gramados,
arborização porque também é um lugar de preservação, tenhamos iluminação, para
que todos os moradores que estão na orla, mas os demais moradores de todas as
cidades do Distrito Federal e os que visitam a nossa cidade possam desfrutar
dessa área pública.
Eu estou
dizendo isso para mostrar que nós fizemos interversão numa área pobre, nós
fizemos interversões numa área de classe média e nós fizemos intervenção numa
área onde mora os mais ricos e os mais poderosos dessa cidade e a única coisa
que regeu a decisão do governo de Brasília nessas três áreas, como tem regido
em diversas ações, foi o interesse público, onde é que estava o interesse
público, onde é que estava o interesse coletivo. E essas ações fazem parte dos
três pilares para política de gestão do território de habitação que definimos
no nosso governo. O combate rigoroso a grilagem e a ocupação irregular do solo,
a regularização fundiária e a oferta de unidades habitacionais. E estamos
avançando, esses dados apresentados aqui pela Agefis, demostram o que foi
recuperado de área pública para usufruto do estado, para usufruto das futuras
gerações, não apenas do ponto de vista do patrimônio público, mas sobretudo do
ponto de vista do planejamento urbano, de como essas áreas poderão servir as
futuras gerações se forem utilizadas de forma planejadas.
Do que se
refere a regularização fundiária nós já entregamos 27 mil escrituras no nosso
governo, mais do qualquer outro governo antes na história de Brasília entregou.
Estamos com 6 mil escrituras prontas para entregar na próxima semana em um
mutirão percorrendo várias cidades, e até o final do nosso governo nos vamos
alcançar a marca de 60 mil escrituras, que é mais do que todos os governos
anteriores juntos entregaram à população e Brasília. E já entregamos quase doze
mil unidades habitacionais especialmente no Paranoá Parque, no Parque do
Riacho, em Samambaia e em outras localidades. Mas não estamos satisfeitos. Nós
sabemos que para o combate eficiente, eficaz a ocupação irregular do solo,
junto com esses grupos de ação permanente, de pronta resposta, muito
importantes para atuar no início da construção ocasionando prejuízos menores
tendo mais eficácia atendendo maior números de ações e de território ao mesmo
tempo, nós precisamos agilizar o processo de regularização fundiária e nós
precisamos agilizar os programas de oferta habitacional. Porque se há o crime
organizado por trás da grilagem de terras públicas, e esse debate vai ser feito
na parte da tarde, e muito importante mais rigorosos, mais rígidos os
instrumentos legais de punições de grilagem, mas a gente sabe também que tem a
necessidade de muita gente que precisa morar e muitas vezes pela falta de
agilidade do estado ela tem que recorrer a alguma forma irregular de buscar o
problema de moradia. Por isso esse debate que estamos fazendo aqui é um debate
muito importante, ele deve ser feito com muita franqueza, com muita sinceridade
por todos os órgãos envolvidos: Ministério Público, justiça, governo, sociedade
civil, porque todos temos responsabilidade comum nisso, mas não podemos deixar
de ter um olhar social para as questões que alimentam a ocupação do solo. Mas é
muito importante, eu diria que é um salto civilizatório a gente ter condições
de promover a ocupação ordenada do nosso território. Toda vez que temos que
colocar uma infraestrutura depois que um condomínio já foi estalado, essa
infraestrutura se torna muito mais cara, muito mais onerosa aos cofres
públicos. A ocupação irregular associada a grilagem de terras públicas traz
junto o crime organizado e nós temos demonstrações que onde há processos de
grilagem, há um número maior de ocorrências criminais, sobretudo associadas a
violência promovida pelos grileiros. Nós temos problemas graves de trânsito
quando essas ocupações também não são feitas de forma organizada. E agora,
estamos vivendo pela primeira vez, na história de Brasília, o problema hídrico,
uma crise hídrica, parte dela associada a falta de chuvas, a um volume muito
menor de chuvas nos últimos anos, mas parte dela pela ocupação irregular do
solo, que muitas vezes como nessas ocupações não tem a água regular da Caesb,
são feitos “gatos” nas redes principais e com isso geram vazamentos e ao mesmo
tempo essas pessoas não pagam a água e isso faz com que essas pessoas também
não tenham cuidado de conter o consumo de água.
Todas essas
questões têm que ser debatidas com muita franqueza e com muita sinceridade para
que possamos juntos, governo e todos instrumentos do estado e da sociedade,
possamos enfrentar essa questão, que é uma questão para a próxima geração. As
medidas que nós tomamos elas tem um custo político e pessoal elevado e a gente
tem consciência disso. Mas eu jamais abriria mão da minha responsabilidade e do
meu compromisso com essa cidade porque, especialmente na questão de ocupação do
solo, nós não podemos pensar numa próxima eleição, nós temos a obrigação, como
moradores de Brasília, de pensar nas próximas gerações. E eu aqui, antes de
encerrar, quero fazer um agradecimento a todos os servidores da Agefis, a
Polícia Militar, a todos os órgãos do governo de Brasília que atuam na
fiscalização. E eu quero lembrar que na campanha eleitoral alguns candidatos
defenderam a extinção da Agefis, e nós, não, nos entendemos que a fiscalização
é muito importante para que tenhamos uma cidade muito organizada, uma cidade
ordenada e uma cidade com qualidade de vida para as futuras gerações.
Fonte: Assessoria de
Imprensa do Governador
Gabriella Furquim / Agnez
Pietsch
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