LIMITES
Ricardo
Vale pede empenho para revisão da Lei do Silêncio
O
deputado Ricardo Vale (PT) informou, durante a sessão desta terça-feira (16),
ter protocolado substitutivo ao Projeto de Lei nº 445/2015, de sua autoria, na
Comissão de Meio Ambiente da Câmara Legislativa. O texto, agora assinado também
pelos deputados Rodrigo Delmasso (Podemos) e Julio Cesar (PRB), atualiza os
limites de som permitidos durante o dia e a noite previstos na legislação em
vigor. O petista pediu o apoio dos colegas para apreciar o projeto o quanto
antes: “A cidade não pode mais sofrer com essa lei equivocada”.
O substitutivo propõe aumentar a tolerância aos níveis sonoros emitidos
por estabelecimentos comerciais e culturais de 65 db para 75 db durante o dia,
e de 50 db para 70 db, à noite. “Depois de meia noite, música só será permitida
em locais com o devido tratamento acústico”, explicou Ricardo Vale. O texto
proposto altera, ainda, a forma das medições – as quais deverão ser feitas obrigatoriamente
na área em que o reclamante residir.
Conforme salientou Vale, a proposta foi construída ao longo de um ano,
levando em consideração visitas a estabelecimentos comerciais e igrejas e a
realização de comissão geral e de audiências públicas com a participação de
donos de bares, músicos, pastores e moradores, entre outros segmentos
interessados no assunto. “O substitutivo apresentado busca conciliar música e
lazer, respeitando o sossego”, resumiu.
Fonte: Estação da Notícia
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