SEGURANÇA: Polícia Civil do DF investiga desvios de recursos públicos em 19 administrações regionais
Dez empresas
construtoras estão envolvidas em concorrências fraudulentas durante a gestão
passada, no período de 2012 a 2014
A Delegacia
de Repressão aos Crimes Contra a Administração Pública apreendeu nesta
terça-feira (21) computadores e documentos em 19 administrações regionais. O
objetivo é colher provas materiais de desvios de recursos públicos durante a
gestão passada, de 2012 a 2014. As ações, sustentadas com a participação de cem
agentes e 20 delegados da Polícia Civil do DF, visam apurar concorrências
fraudulentas e procedimentos burocráticos irregulares de cobrança de propinas
praticadas por empresas de construção civil e funcionários públicos.
Foram
apreendidos hoje 253 contratos no valor total de R$ 250 milhões. A operação
Apate foi assim denominada porque existe na cultura grega um espírito com esse
nome que personifica a fraude, o engodo e o dolo.
Evidências
da prática criminosa em concorrências para pequenas obras
O
delegado-chefe responsável pela operação, Alexandre Nicolau Linhares, ressaltou
durante coletiva de imprensa na tarde de hoje que nenhum administrador do atual
governo de Brasília está envolvido. A ação policial começou ainda em 2014 e
teve como ponto de partida denúncias feitas por empresas que estavam sendo
prejudicadas nas concorrências.
A
fundamentação que justificou a ação policial de hoje foi baseada nas evidências
documentais e nas provas de cópias de correspondências por internet entre os
envolvidos, autorizadas pela justiça.
O
delegado-chefe da Delegacia de Repressão aos Crimes contra a Administração
Pública, Alexandre Nicolau Linhares. Foto: Andre Borges/Agência Brasília
O modo
operacional era sempre o mesmo: carta convite formulada pela administração
regional, geralmente de valores que variavam de R$ 40 mil podendo atingir R$
500 mil, com correções resultantes de aditivos no contrato original. Foram
identificadas dez empresas construtoras, que embora apresentassem registros
diferentes nos órgãos governamentais de regulação, seus controladores e ou
administradores eram os mesmos ou de pessoas que tinham grau de parentesco
próximo.
A proposta
de preços era formulada de tal maneira que os participantes frequentes das
concorrências decidiam o vencedor. As coincidências estavam também na folha de
pagamentos de funcionários, no escritório de contabilidade, no telefone, na
padronização de propostas e até no endereço comercial.
Indícios de
formação de quadrilha nas concorrências fraudulentas do DF
Na avaliação
do delegado Alexandre Nicolau Linhares, há fortes indícios da formação de uma
organização criminosa estruturada para o desvio do dinheiro público do governo
de Brasília e de uma quadrilha para fraudar os processos de licitação. As
investigações, que devem durar seis meses, vão esclarecer se ocorreu ou não a
participação de administradores e de assessores da época.
A Delegacia
de Repressão aos Crimes Contra a Administração Pública constatou ainda o
desaparecimento de processos, que será esclarecido com a instauração de
sindicâncias internas promovidas pelas divisões jurídicas de algumas
administrações regionais. Ficou evidente ainda que a prática criminosa do grupo
foi interrompida no final de 2014.
Administrações
Regionais objeto da Operação Apate: Águas Claras, Brazlândia, Candangolândia,
Ceilândia, Cruzeiro, Gama, Itapoã, Núcleo Bandeirante, Recanto das Emas,
Riachos Fundos I e II, Samambaia, Santa Maria, São Sebastião, Estrutural,
Sobradinho, Taguatinga, Varjão e Vicente Pires.
Fonte: Fernando Martins - Edição: Paula oliveira - Foto: André Borges - Agência Brasília
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