Justiça do DF anula contrato do transporte público
A decisão do
juiz Lizandro Gomes Filho, da 1ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal,
anulou, na segunda-feira (25,) o contrato do transporte público no DF por
irregularidades no processo de licitação ocorrido a partir de 2011. O
magistrado deu 180 dias para que o governo do DF contrate novas empresas de
ônibus. Na sentença, ele diz que é nulo o contrato e que é nula a concorrência.
O processo
envolve o GDF e as empresas Expresso São José, Marechal, HP-Ita Transportes
(Urbi), Pioneira e Piracicabana.
Segundo
Lizandro, o advogado Sacha Reck, que fez parte da comissão de licitação, atuou
ilicitamente na gestão e consultoria do processo. O juiz ressaltou ainda, na
sentença, a relação entre os sócios e diretores de empresas e disse que as
empresas tinham sócios em comum.
Esta ação
popular teve decisão no mérito. A ação foi proposta por dois cidadãos, no
primeiro momento, mas outras ações sobre o mesmo tema foram apensadas à ação, e
outras tramitam no TJDFT, entre elas a de autoria da deputada Celina Leão.
A
parlamentar é autora de uma ação popular contra o transporte, assim como fez
três representações no Ministério Público (MP), uma outra no Tribunal de
Contas, e é autora da CPI do Transporte na CLDF, junto com o deputado Raimundo
Ribeiro.
Além disso,
Celina foi convidada a participar da CPI do Transporte Público, em Curitiba
(PR), que resultou na anulação da licitação do transporte na capital
paranaense.
“Espero que
o governo acate esta decisão, porque é por meio dela que vai estancar a
corrupção nos cofres públicos. Se o governo recorrer da decisão pode,
indiretamente, favorecer o esquema fraudulento que se instalou no transporte
público do DF”, avalia Celina.
O juiz
também determinou que todos os réus paguem, de forma solidária, as custas do
processo, que somam R$ 50 mil.
A decisão do
magistrado acolhe parecer do MP, de 2013, que apontou as supostas
irregularidades do processo. Segundo o MP, os envolvidos participaram de um
esquema para favorecer grupos de empresas no certame. A estimativa do órgão é
de que as empresas faturariam R$ 10 bilhões em dez anos, prazo da concessão,
que seria renovada por igual período.
O juiz
classificou o suposto esquema, na decisão, como um “agir inescrupuloso de um
projeto de burla à moralidade, que se constituiu muito antes da abertura da
licitação e aceitou que uma pessoa interessada, alheia aos quadros públicos,
opinasse e gerenciasse a concorrência”.
Sacha Reck
trabalhou na elaboração do edital de licitação do transporte público do DF e é
suspeito de favorecer as empresas da família Constantino, de Brasília, com quem
já teve relacionamento comercial.
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