Rollemberg entrega Orçamento para 2016 e pacote contra a crise aos distritais
Foto: Carlos
Gandra/CLDF
Governo vai
reduzir número de secretarias e suspender reajustes a servidores
O governador
Rodrigo Rollemberg entregou pessoalmente aos deputados distritais na tarde
desta terça-feira (15) o projeto de lei que fixa o Orçamento do Distrito
Federal para 2016 e um pacote com medidas para enfrentar a crise financeira. O
projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) prevê uma receita de R$ 32,6 bilhões.
O governador afirmou que "o Orçamento é equilibrado" e que a receita
prevista está condicionada à aprovação das medidas do pacote.
As medidas
do pacote serão detalhadas pelo governo na tarde desta terça-feira, mas
Rollemberg adiantou que reduzirá o número de secretarias de estado de 24 para
16, além de suspender o reajuste de servidores públicos previsto para este mês para
o próximo ano e abaixar em 20% os salários do governador, vice-governador e
secretariado.
A presidente
da Câmara, deputada Celina Leão (PDT), ressaltou que o Legislativo está
empenhado em ajudar no enfrentamento da crise e lembrou que 80% das emendas
parlamentares foram destinadas para a área de saúde, totalizando um aporte de
R$ 352 milhões.
Celina
elogiou a iniciativa do governador de comparecer pessoalmente para entregar os
projetos e sugeriu um novo encontro depois que os distritais analisassem as
propostas apresentadas. O governador classificou a relação com a Câmara como
"extremamente positiva". Para ele, um relacionamento entre
"atores políticos que tem compromisso com a sociedade".
Rollemberg
anunciou ainda que pretende encaminhas novas propostas para a Câmara nos
próximos dias, entre elas projetos que desburocratizam o licenciamento de
empreendimentos de baixo impacto e atualizam o Código de Obras do DF.
Justificativas
- O governador explicou aos deputados
que as medidas propostas são necessárias para melhorar as finanças do governo e
assegurar o pagamento em dia de salários e fornecedores. Segundo ele, para
manter o pagamento dos salários dos servidores em dia o GDF tem represado
pagamentos de fornecedores. Na opinião do governador, a sociedade já tem uma
consciência maior sobre a crise o que deve facilitar a aprovação das medidas na
Câmara.
O líder do
PT, deputado Chico Vigilante, assinalou que a crise financeira atinge vários
estados e destacou que a oposição será responsável em ajudar a resolver a
crise. No entanto, o deputado afirmou que o governo terá muita dificuldade em
aprovar aumento de impostos e sugeriu a venda de ativos para aumentar a
arrecadação.
Dívidas – A
deputada Celina Leão apresentou ao governador uma demanda dos empresários
locais que pedem a prorrogação do Refis, programa de parcelamento de dívidas
com o governo. Segundo estimativa do próprio governo, o valor da dívida ativa
atual é de R$ 16 bilhões. Rollemberg mostrou-se favorável à ideia e sugeriu que
os distritais aprovem uma prorrogação até 30 de novembro.
De acordo
com o governador, o Refis teve papel importante na arrecadação deste ano,
gerando R$ 243 milhões diretos e outros R$ 800 milhões parcelados em vários
anos.
O governador
veio à Câmara acompanhado de secretários da área econômica e também da
primeira-dama, Márcia Rollemberg.
Luís Cláudio
Alves - Coordenadoria de Comunicação Social
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