EXCLUSIVO: A Importância da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania, Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Legislativa do Distrito Federal, suas primeiras ações e a importância do tema para a qualidade de vida .

Ricardo Vale: “É dever da polícia defender o cidadão e do Estado defender as forças policiais”

O mês de março, mês em que se comemora o dia internacional da mulher, foi marcado pela polêmica ação de policiais que teriam negado socorro a jovens infratores acidentados, pela denúncia de que policiais militares estão sendo expostos a veículos pouco seguros no seu trabalho e pela desocupação truculenta do assentamento Nova Jerusalém, na Ceilândia. Em meio a tantas polêmicas, o deputado distrital Ricardo Vale (PT-DF) assume a presidência da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania, Ética e Decoro Parlamentar (CDDHCEDP), na Câmara Legislativa se propondo estimular o debate para construir consensos e qualificar informações que assegurem o exercício da cidadania. “Nosso objetivo é tornar Brasília uma cidade melhor para todas e todos e isto não é possível sem observar os princípios fundamentais da dignidade humana, do convívio social e respeito ao meio ambiente”, defende o distrital.

Ricardo Vale conversou com o Jornal de Sobradinho e falou sobre as primeiras ações da Comissão e a importância do tema para a qualidade de vida do Distrito Federal.

Jornal de Sobradinho: Deputado, não é muito recente o interesse em torno da Comissão de Direitos Humanos. Até pouco tempo, pouco se falava no assunto e menos ainda na existência de uma Comissão permanente pautada pelo tema. Qual é a importância da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania, Ética e Decoro Parlamentar?

Ricardo Vale: A Comissão é responsável por trazer para o debate temas que são indispensáveis para a sociedade, mas que têm pouco espaço. Falta lugar para discuti-los e, consequentemente, gerar conhecimento e convergência de pontos de vista. A luta pela terra, o direito à moradia digna, os direitos das minorias, o fim da violência e o direito a um ambiente saudável são fundamentais para qualquer sociedade justa e a Comissão se propõe a fomentar o debate em torno destes assuntos.

Já aprovamos um calendário de atividades da Comissão, que elegeu nove temas prioritários. São eles crianças e adolescentes; combate à pedofilia; idosos; pessoas com deficiências; sistema prisional; violência urbana; liberdade sexual; violência contra a mulher; e discriminação racial. No calendário de atividades, já aprovado, temos algumas audiências públicas programadas o que não impede de chamarmos a sociedade para o debate sempre que houver necessidade. A primeira audiência pública será realizada no próximo dia 25 de março e discutirá a violência contra a mulher. 

Vamos aproveitar o mês de março e discutir formas de acabar com violência contra as mulheres.

Jornal de Sobradinho: Com o crescimento da violência, a defesa dos direitos humanos sempre tem críticos que colocam como antagônicos os direitos de bandidos e da população. Como o senhor e a CDDHCEDP trataram este conflito.

Ricardo Vale: Eu não vejo conflito. A defesa dos direitos humanos não é a defesa do bandido. É a defesa de um entendimento: toda cidadã e todo cidadão devem ser tratados com dignidade, especialmente, por parte do Estado. Tivemos, recentemente, a denúncia de policiais militares que teriam omitido socorro a menores infratores acidentados. Não sabemos ainda se corresponde, nem se os policiais que filmaram e insultaram as crianças que estavam morrendo – uma clara omissão de socorro – eram do Distrito Federal. É um ato grave? Claro que é. E tenho certeza que não corresponde ao espírito da corporação. O Distrito Federal tem, segundo o Anuário Brasileiro da Segurança Pública, uma das polícias menos letais do Brasil, fruto da dedicação de profissionais abnegados e regidos pelo espírito público. Se houve negligência no atendimento à vítima, precisa ser apurado.

Jornal de Sobradinho – Mas como fica a segurança dos próprios policiais?

Ricardo Vale: Já pedi esclarecimentos à corporação sobre a informação veiculada na mídia de que os policiais militares estão dirigindo carros pouco estáveis, o que os deixa vulneráveis quando mais precisam, em perseguições. Tenho clareza que existem dois lados a serem considerados. No último dia 15 o Policial Militar Reinaldo Francisco foi atender uma denúncia de violência doméstica e foi recebido à bala pelo agressor e, infelizmente, veio a falecer. Esse tipo de situação fragiliza a força policial, quer dizer, um policial vai atender uma chamada de violência contra uma mulher e é atingindo de forma letal por um agressor que já havia matado três pessoas. Então não podemos negligenciar o risco constante que os policiais passam, sem contar com a pressão e estresse a que são submetidos diariamente. Inclusive quero aproveitar esse momento para me solidarizar com a corporação e com a família do sargento Reinaldo Francisco e colocar à disposição da família e da corporação a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos. Precisamos zelar pela segurança de quem zela da nossa segurança e garantir a dignidade destes profissionais. O meu mandato trabalhará, permanentemente, para que as forças policiais do Distrito Federal sejam equipadas, treinadas e remuneradas adequadamente.

A CDDHEDP está atenta ao crescimento da violência nas nossas cidades. Embora em números absolutos venha caindo nos últimos anos, ainda é inaceitável. E vamos discutir todos estes temas na agenda da Comissão de Direitos Humanos.

Jornal de Sobradinho: O senhor se referiu ao direito à moradia e, recentemente o Governo do Distrito Federal usou a força policial para derrubar assentados na Ceilândia. Como a Comissão de Direitos Humanos se posiciona sobre isto?

Ricardo Vale: Não cabe a comissão fazer julgamentos, mas sim abrir espaço para o debate em torno do assunto. A ocupação irregular de terra em Brasília sempre gera muito debate. Não podemos permitir que ocupações irregulares coloquem em risco a qualidade do meio ambiente do Distrito Federal, mas isto vale tanto para o assentamento Nova Jerusalém, que estava em uma área destinada a equipamentos sociais, como para a “Rodrigolândia”, que quero acreditar é só uma brincadeira de mau gosto,  e que está em cima de nascentes de rios, como também para as margens do Lago Sul e Norte que hoje são ocupadas por moradores daquele bairro. São todos irregulares do mesmo jeito e o que estamos observando é um tratamento diferenciado entre eles.

E se por um lado há ocupações irregulares, cabe ao Estado promover uma política habitacional que contemple os moradores. O direito à moradia digna é um direito constitucional. A segurança dos moradores do Lago Sul e Norte, bem como dos moradores de qualquer outra região do Distrito Federal têm de ser asseguradas pelo Estado. E a Comissão de Direitos Humanos vai promover o debate em torno do assunto. Não pode se omitir.

Fonte: Juliana Oliveira/ ASCOM