CLDF: Wasny descarta votar projeto que restringe cassação

Deputado Wasny de Roure

Presidente da Câmara admitiu ‘erro’ ao pautar tema em troca de outros projetos. Líderes de partidos decidiram que textos estão fora da pauta até dezembro.

Mateus Rodrigues, do G1 DF – O presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, deputado Wasny de Roure (PT), afirmou nesta terça-feira (25) que os projetos de resolução que restringem as possibilidades de cassação de parlamentares por improbidade administrativa não serão votados até o fim do ano. O anúncio foi feito após reunião com líderes partidários, no início da tarde.

“O arquivamento de proposições desta natureza tem que acontecer através da retirada, por parte de quem propôs. Caso contrário, nós teremos que tratar na segunda legislatura, para que aí ela seja arquivada”, afirmou Wasny, com base no regimento interno da Câmara.

“Há um apelo na sociedade, contrário à questão do trânsito em julgado, da proposição 81. A proposição 82 nem chegou a ser votada”, afirmou. Os textos foram lidos em plenário no dia 12 de novembro, e uma das propostas chegou a ser aprovada em primeiro turno no mesmo dia, contrariando a tramitação usual na Casa.

O presidente da Câmara diz admitir que errou ao colocar a matéria em votação, em troca da viabilidade de outros projetos que seriam “fundamentais” para auxiliar no encerramento do governo de Agnelo Queiroz. “Tanto é verdade, que só assinei os projetos no último momento. Mas assumo o erro de ter permitido a inclusão na ordem do dia e por ter assinado a matéria”.

Um dos projetos de resolução impede que os parlamentares tenham o mandato cassado por improbidade administrativa antes que haja condenação judicial definitiva, sem possibilidade de recursos. Na Justiça, os processos podem se estender por até 10 anos, prazo bem maior que os quatro anos de mandato. O texto já foi votado em primeiro turno.

A outra proposta impede que cidadãos comuns apresentem “representações, denúncias ou notícias de infração ao Código de Ética e Decoro Parlamentar”. Com a aprovação, apenas a Corregedoria da Câmara, os partidos e os próprios parlamentares poderiam abrir os processos. O texto foi lido, mas não chegou a ser votado.

EM CORO

Na sessão ordinária desta terça (25), os deputados fizeram coro ao anúncio do presidente. “Não vamos votar nem nessa nem na próxima legislatura. Agora, dizer que vai retirar assinatura não existe. Todo mundo sabe quem assinou, ninguém pode falar que não leu”, afirmou em plenário o líder do PT, Chico Vigilante, após a reunião.

Israel Batista (PV) classificou o tema como um “debate incompreendido”. “A sociedade não aceita que este debate seja trazido à Casa, da forma como foi trazido”, declarou o deputado, que diz ter recebido franca oposição de eleitores nas redes sociais por ter assinado a proposição.

Na contramão dos demais colegas, a deputada Eliana Pedrosa (PPS) defendeu os dois projetos. “Me parece um absurdo tanta polêmica sem uma leitura mais acurada dos textos. A cassação de um parlamentar por qualquer outro motivo pode continuar tramitando e chegar ao termo final. A outra resolução só exige o endereço do denunciante para abertura de processos. A Câmara Legislativa está sendo demonizada”, afirmou.

Pelo regimento interno, projetos que já foram apresentados em plenário não podem ser retirados de pauta durante a mesma legislatura, a não ser por iniciativa de quem propôs o texto.

A partir da substituição dos mandatos, abre-se um prazo de dois meses para que o processo seja trazido de volta por um parlamentar. Após este prazo, é necessária a assinatura de dois terços da Câmara (16 deputados) para o projeto voltar à pauta. Neste caso, o texto volta a ser discutido em primeiro turno.