Uso de cerol fica proibido e passa a ser crime
A Comissão
de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, nesta
quarta-feira (07), projeto que proÃbe a utilização de linhas cortantes com
cerol ou semelhantes, ainda que seja para empinar pipas.
O cerol é
fabricado com vidro moÃdo e aplicado com cola sobre a linha da pipa, mas
processos mais modernos vêm sendo utilizados e importados, com a adição de
óxido de alumÃnio e silÃcio, além de quartzo moÃdo. A ideia de quem usa o cerol
é fazer uma disputa entre pipas para cortar o fio do adversário, mas os
acidentes com esse tipo de linha cortante preocupam os deputados.
A proposta
também altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) para tipificar como crime a
fabricação, importação e comercialização do cerol e da chamada linha chilena,
uma alternativa importada. Também passa a ser crime o porte dessas linhas em
vias e locais públicos.
O texto
aprovado foi organizado pelo relator da proposta, deputado Danilo Forte
(PMDB-CE), que uniu o Projeto de Lei 402/11, da deputada Nilda Gondim
(PMDB-PB), ao Projeto de Lei 2446/11, do deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), e
ao relatório que já havia sido feito pela Comissão de Segurança Pública e
Combate ao Crime Organizado.
A proposta
ainda será votada pelo Plenário.
Fonte: Agência
Câmara
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