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ARTIGO: EDUCAÇÃO, COPA DO MUNDO E BOM-SENSO.


(*) Jonnathas Alvarenga


Fim de férias! Sinônimo de trabalho, escola, rotina e volta à vida normal. Que 2014 seja um ano ainda melhor que o anterior, e que possamos aproveitar seus carnavais, feriados prolongados e o grande recesso de copa do mundo, principalmente, para aqueles que trabalham na área de educação ou são estudantes. Sabemos que janeiro é um mês que incita a reflexão e à renovação, por isso a intenção aqui é incentivar todos a analisar esse momento, que vem causando polêmica no meio social, político, judiciário e principalmente econômico.

Serão 33 bilhões de reais mal distribuídos entre governo federal, iniciativa privada, Estados e cidades-sedes. A discussão paira entre investir tanto dinheiro numa copa do mundo ao invés de mudar o cenário da educação brasileira. Por outro lado, fontes ligadas ao governo federal, garantem que a copa do mundo no Brasil irá gerar 183 bilhões para economia brasileira entre infraestrutura, turismo, emprego, impostos e consumo.

O que nós, enquanto instituição de ensino, podemos fazer além de nos organizar (corpo docente) e manter informado todo corpo discente juntamente seus familiares e sociedade em geral? Sabemos que o futebol é paixão nacional e historicamente tem papel fundamental em nossa cultura contemporânea, sabemos também, que no Brasil, é explícito que os valores éticos e morais são muitas vezes esquecidos em meio uma burocracia tão bem elaborada, mas pouco eficiente. Como conciliar emoções e razões diante essa dicotomia?

Para uma melhor compreensão dos fatos podemos começar entendendo quais são os pilares da discussão sob o calendário escolar de 2014 em âmbito nacional. O que diz a LDB (lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) e a Lei Geral da Copa.

A LDB (lei complementar 9.394/06) determina em seu art. 23, § 2° que o calendário escolar deva ser elaborado com base nas peculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas, a critério do respectivo sistema de ensino, sem com isso reduzir o número de horas letivas, que são de oitocentas horas, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar como previsto no art. 24 desta lei. Já a Lei da Copa (lei ordinária 12.663/12), em seu art. 64, determina que no período de Copa do Mundo FIFA 2014 deverá ser concedido férias escolares aos alunos e profissionais de educação e que os sistemas de ensino deverão ajustar os calendários escolares de forma que as férias de encerramento decorrente das atividades letivas do primeiro semestre do ano, nos estabelecimentos de ensino da rede pública e privada, abranjam todo o período entre a abertura e encerramento da Copa.

A Copa do Mundo FIFA 2014 terá duração de um mês entre os dias 12 de junho e 13 de julho, portanto, para ajuste do calendário escolar os estabelecimentos de ensino terão que antecipar o retorno às férias do início do ano, acrescentar alguns sábados letivos e fazer seus cálculos para adequação nos moldes da lei.

Aqui no Distrito Federal, com base no argumento de que no Brasil as escolas tem autonomia para estabelecer seus calendários escolares e que as leis complementares tratam de assuntos mais relevantes que as leis ordinárias, o CNE – Conselho Nacional de Educação, define que a LDB (lei complementar) deve ser cumprida já que a Lei da Copa é uma lei ordinária. O SINEP/DF (Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino) conseguiu liminar na justiça que proíbe o governo do Distrito Federal de penalizar qualquer instituição particular de ensino, a decisão é do Juiz José Eustáquio de Castro Teixeira da 7° vara da Fazenda Pública do DF.

Para as instituições de ensino, a tarefa de agradar a todos (pais, familiares, alunos e funcionários) é muito difícil. Com toda ansiedade que envolve esse grande evento mundial (copa do mundo), é de “bom-tom”, que façamos parte do processo construtivo de uma boa imagem de anfitriões, mas que não deixemos de discutir, argumentar, criticar ou até mesmo lutar por ideais que acreditamos estarem em desconformidade com a real situação do nosso País. De fato, “educação” é disparado um dos aspectos mais importantes para o crescimento de uma nação, entretanto, num mundo cada vez mais globalizado, os aspectos políticos e econômicos acabam sobressaindo diante as investidas por vieses culturais ou até mesmo de necessidades básicas como saúde pública.


(*) Por: Jonnathas Alvarenga-Coordenador Disciplinar do Colégio La Salle/Sobradinho-DF - Exclusivo para o Jornal de Sobradinho

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