MORADIA: TERMO DE CONCESSÃO DE USO DE LOTES PARA 17 FAMÍLIAS DA VILA BURITIS

Com o documento, moradores podem solicitar o alvará de construção, além da instalação de água e luz

  

Mais 17 famílias do Setor Habitacional Vila Buritis, em Sobradinho II, foram habilitadas nesta quarta-feira (27) a receber o Termo de Concessão de Uso (TCU) de lotes na quadra 1, que garante aos moradores solicitar o alvará de construção, além da instalação de água e luz.

A confirmação foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), que informou, também, o indeferimento do processo de 12 pessoas do local, por não cumprirem as exigências da política habitacional do DF.

Com a publicação, um total de 32 famílias estão prontas para receber os TCUs na região. Confira aqui a lista de habilitados e de pessoas com processos indeferidos.

"Trabalhamos com seriedade, honestidade e transparência, especialmente na área de Habitação. Os TCUs são entregues às pessoas que têm direito a receber moradia", ressaltou o secretário de Habitação, Geraldo Magela.

A Vila Buritis é formada por cinco quadras com 1.380 lotes, e na quadra 1 há 94. Em toda a Vila, já foram entregues 678 TCUs - desse montante, 42 foram da quadra 1, e 160 para famílias removidas de áreas de risco da Vila Rabelo para o Setor Buritis.

Assim que concluído o processo de regularização do Setor Habitacional Vila Buritis, que é uma Área de Regularização de Interesse Social (Aris), o termo de concessão será substituído pela escritura.

As famílias já possuíam documentos não definitivos de posse, mas foram cancelados em agosto de 2010 por terem sido emitidos sem obedecer aos critérios habitacionais.

CRITÉRIOS – Para ser habilitada pelo programa, a pessoa tem que morar há pelo menos cinco anos no Distrito Federal e não ser, nem ter sido, dono de qualquer imóvel no DF, caso contrário, ela não será habilitada.

Cada ano de residência no DF vale 4 mil pontos, mas isso não significa que quem mora aqui há 10 anos vá ficar, obrigatoriamente, na frente de quem mora há oito, por exemplo. Outros critérios influem na pontuação, como o número de dependentes, de idosos ou deficientes na família, e a renda.

Nesse último caso, a pontuação pode ir de zero (se a renda familiar for de 12 salários mínimos, teto para participar do "Minha Casa, Minha Vida /Morar Bem") a 500 pontos (para quem não tem nenhuma fonte de renda).

Sempre que há convocação do programa "Minha Casa, Minha Vida /Morar bem" cerca de 50% dos candidatos não conseguem a habilitação.

"Geralmente porque a renda é superior ao limite de 12 salários mínimos, porque não comprovaram tempo de residência no DF ou porque possuem outro imóvel no DF", esclareceu o diretor imobiliário da Companhia de Desenvolvimento Habitacional (Codhab), Leandro Barbosa.

Fonte: Sedhab