CLDF: CCJ APROVA PROPOSTA DAS MÍDIAS COMUNITÁRIAS
A
Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Legislativa aprovou na manhã desta
terça-feira (26/11) uma subemenda apresentada à Proposta de Emenda à Lei
Orgânica nº 51/2013, de autoria da deputada Luzia de Paula, que destina, no
mínimo, dez por cento da verba de publicidade da administração pública do
Distrito Federal para as mídias comunitárias.
A
subemenda proposta pela Comissão Especial, responsável pela análise, no mérito,
das alterações à Lei Orgânica, objetiva assegurar melhoria no texto da proposição,
de maneira que ela não enfrente dificuldade quando da sua aplicação. Com a
alteração ficou definido que os dez por cento dos recursos da publicidade
deverão ser aplicados na contratação de veículos alternativos de comunicação
comunitária impressa, falada, televisada e on-line sediados no Distrito
Federal.
A
reunião da CCJ foi presidida pelo deputado Chico Leite que votou favorável a
proposta, no que foi acompanhado pelos deputados Robério Negreiros e Eliana
Pedrosa. Diante da decisão a distrital Luzia de Paula requereu ao presidente da
Câmara Legislativa, deputado Wasny de Roure, a inclusão da proposta na ordem
do, com isso ela deverá ser votada até a próxima semana em plenário por todos
os parlamentares.
Fonte:
gabinete da deputada Luzia de Paula/Claudio Alcântara - Fotos:
Arnaldo Araújo
Nenhum comentário
Postar um comentário