MORADIA: COMUNIDADE DISCUTE NOVO MODELO DE CONDOMINIOS FECHADOS
Comunidade
discute novo modelo de condomínios fechados
Inscrições
para participar da segunda audiência pública estão abertas
Estão
abertas as inscrições da segunda audiência pública sobre a nova minuta do
Projeto de Lei Complementar que trata do modelo de condomínios fechados,
marcada para o dia 13 deste mês, com formulário disponível na página da
Secretaria de Regularização de Condomínios.
"Os
projetos de regularização de condomínios têm sido analisados e aprovados como
loteamentos abertos, isto é, sem a previsão de muros e portarias e, atendendo
aos anseios da comunidade, estamos trabalhando para construir uma legislação
que ampare a modalidade de condomínio fechado", afirmou a secretária
Regina Amaral.
Para
participar, os interessados devem preencher o formulário que está na página da
secretaria e, em seguida, enviá-lo para o e-mail sercondcomunicacao@gmail.com.
A proposta é elaborada em parceria com representantes da Associação dos
Condomínios do Jardim Botânico (AJAB), com participação da Ordem dos Advogados
(OAB).
O Projeto de
Lei Complementar irá recepcionar a Lei Federal 4.591/64, que trata dos
condomínios fechados, e para os condomínios novos já existe uma lei distrital,
que é a Lei 770. "Agora, estamos trabalhando na elaboração de uma lei
distrital para amparar os condomínios já implantados", explicou a titular
da pasta.
Serviço
Audiência
Pública sobre nova minuta de projeto para condomínio fechado
Quando: 13
de setembro, sexta-feira.
Horário:
19h.
Local:
auditório da Secretaria de Regularização de Condomínios - W3 Norte, quadra 509,
Ed. Nazir I, cobertura.
Informações:
www.sercond.df.gov.br / Foto: Hmenon Oliveira
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