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Secretaria de Estado da Casa Civil - DF

terça-feira, 16 de outubro de 2012

MORADIA: Novas regras para uso do solo

A ocupação do território e o uso do solo no DF tem novas regras. O governador Agnelo sancionou hoje a Lei de Atualização do PDOT – Plano Diretor de Ordenamento Territorial.

“O PDOT faz parte de uma política de governo que vem sendo adotada desde o primeiro dia da nossa gestão e todo o processo foi conduzido de forma transparente pelo GDF e a Câmara Legislativa", destacou o governador Agnelo. Durante um ano e meio, o Plano Diretor foi debatido abertamente em audiências públicas promovidas pela CLDF.

De acordo com o secretário de Habitação, Geraldo Magela, o PDOT é uma lei ampla, que determina como o território pode ser utilizado, levando em consideração questões ambientais, possibilidade de desenvolvimento econômico, demarcação das áreas rurais e urbanas. “Uma das vantagens do novo PDOT é que vai ajudar na simplificação das análises ambientais, o que acaba por acelerar o processo de regularização no DF”, ressaltou o secretário de Habitação.

Fonte GDF/ Foto: Roberto Barroso

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