ENTREVISTA: Deputado Distrital Cláudio Abrantes defende a elaboração de uma lei mais justa para ocupação do solo de forma ordenada no DF

* Júnior Nobre

LUOS - Lei de Uso e Ocupação do Solo no DF ainda está em fase de Audiências Públicas nas Satélites e deverá ser enviada em breve a Câmara Legislativa para arremate final das demandas e posterior aprovação dos deputados distritais através de votação. Esta Lei obedecerá um marco na regulamentação do uso do solo no Distrito Federal onde será necessária a ação conjunta com AGEFIS, CAESB, DFTRANS, TRANSPORTES, TERRACAP e outros órgãos de sustentação do GDF, com isso a LUOS definirá a real destinação da área, que pode ser comercial, residencial, industrial ou mista e a ocupação definirá os parâmetros para as edificações, segundo o uso adequado pela legislação. A LUOS definirá os parâmetros de uso e ocupação, um aprofundamento e detalhamento para o PDOT, dando tranqüilidade e segurança ao governo e a população.

O empresariado e parte da comunidade de Sobradinho tem visto muito o Sr. em algumas reuniões pela cidade. O que mais o aflige nessas visitas?

Tenho orgulho de ser deputado pela região norte, uma grande responsabilidade na defesa dos interesses do povo. Em todas as visitas procuro ouvir as pessoas, encontrar a melhor forma de ajudar a solucionar os problemas enfrentados. Vejo as dificuldades existentes há décadas nos transportes coletivos, principalmente para os moradores da região, que além de poucos ônibus enfrentam diariamente o congestionamento. Verifico a necessidade da regularização de condomínios que precisam receber as melhorias necessárias e dar a segurança jurídica necessária aos seus proprietários. São muitas as dificuldades da população e procuro conversar, sempre que posso, com o governador para levar todas essas reivindicações. Apresentei inúmeros projetos de lei, requerimentos e indicações na Câmara Legislativa para melhorar a vida da comunidade. Sempre quero fazer mais para conseguir exercer com dignidade e cumprir o mandato de deputado a serviço da população.

Como a LUOS poderá ajudar Brasília?

Fui o relator do PDOT - Plano Diretor de Ordenamento Territorial – PDOT que define a localização dás áreas urbanas e as destinadas para atividades econômicas e sociais da população. Enquanto o PDOT é um instrumento que planeja a política territorial e a orientação para que o governo e a sociedade atuem para a produção e administração das localidades urbanas, prevendo a expansão urbana e rural do território do Distrito Federal, a LUOS - Lei de Uso e Ocupação do Solo relaciona-se ao uso e ocupação. O uso definirá a destinação da área, que pode ser comercial, residencial, industrial ou mista e a ocupação definirá os parâmetros para as edificações, segundo o uso adequado pela legislação. A LUOS definirá os parâmetros de uso e ocupação, um aprofundamento e detalhamento para o PDOT, dando tranqüilidade e segurança ao governo e a população.

Quando o Sr acha que poderemos ter a LUOS definitivamente aprovada no DF?

A Secretaria de Estado de Habitação Regularização e Desenvolvimento Urbano –SEDHAB tem realizado inúmeras reuniões com a população, para identificar as necessidades e anseios dos moradores, comerciantes e investidores. Tenho acompanhado essas reuniões e ajudado o governo a mobilizar a população. Ainda estamos no começo dos debates. São várias as etapas de discussões. Tentaremos aprová-la ainda este ano, dependerá de conseguir o consenso para a sua aprovação e isso leva tempo: reunir todos em torno de interesses comuns, onde todos possam ganhar. Parece difícil, até impossível, mas esse tem sido meu objetivo.

Em sua opinião qual deverá ser a maior dificuldade para aprovação final da LUOS?

Como sempre quando se tenta reunir a pluralidade de interesses, representados pelos diversos segmentos da sociedade, enfrenta-se dificuldades. Isso me anima a continuar trabalhando para que o Distrito Federal seja cada vez mais justo com toda a população. Essa maior dificuldade, que é conseguir o consenso da pluralidade, além de permitir a elaboração de uma lei mais justa, ainda serve para educar os agentes públicos e a população para a grandiosidade do exercício da democracia.

Qual deverá ser o papel CLDF na aprovação da LUOS?

Como deputado tenho atuado para mobilizar a sociedade e colaborar com o governo. Penso que esse deve ser o papel da Câmara Legislativa, chamando a população, debatendo com transparência, mostrando todas as informações e construindo de forma democrática a regulamentação que definirá o uso e a ocupação do solo. Aliado a isso, os deputados devem estar atentos às ações do governo, que precisa manter a atual prática, sempre apto a colaborar para dar informações e debater com a Câmara Legislativa e a sociedade os mais variados temas. No caso da LUOS a Câmara Legislativa e o Governo têm mostrado uma importante parceria para a elaboração de uma lei conseqüente e que efetivamente sirva aos interesses de toda a população do DF.

O que a comunidade pode fazer para ajudar?

Sempre que a comunidade é chamada para debater e contribuir com as discussões com a Câmara Legislativa e o Governo a população tem colaborado. E esse deve ser o papel da sociedade, procurar acompanhar, estar atenta, presente e participar de todas as discussões que estão sendo realizadas sobre os mais variados temas. A comunidade precisa participar sempre. No caso específico da LUOS é importante que a comunidade continue participando. É fundamental a sociedade acompanhar o trabalho dos parlamentares, dos governantes e de todos os funcionários públicos. Com certeza, agindo assim, a comunidade está ajudando.

A região norte do DF disponibiliza de grandes áreas ainda desocupadas e nas mãos de poucos investidores, muitos setores econômicos desvirtuados de funções, condomínios horizontais irregulares e cidades satélites engessadas pelo PDOT. Como está sendo sua linha de atuação em defesa da região?

Tenho procurado debater com todos os segmentos representados na região norte. Como deputado, oriundo de Planaltina, não posso privilegiar nenhum segmento, o meu mandato está aberto, de forma bastante transparente, para ouvir, discutir e defender os interesses coletivos. Tenho atuado para a regularização dos condomínios horizontais, um direito de todos esses moradores, que compraram seus lotes e construíram suas residências. Tenho feito inúmeras reuniões com órgãos do governo federal, com o governador Agnelo Queiroz, com a Infraero e investidores para implantar o Aeroporto de Cargas de Planaltina. Isto representará uma grande transformação para toda a região norte. Também tenho atuado para garantir ações nas áreas da saúde, educação, infra-estrutura e assistenciais para a região. Como sou oriundo do setor cultural, incentivo e apoio às iniciativas culturais, para isso tenho contado com o apoio de grupos de artistas da região e do Governo. Continuarei atuando dessa forma, sempre ouvindo a população e prestando contas de minha atuação.

O que o sr. gostaria de dizer aos moradores de Sobradinho e região?

Parabenizo o Jornal de Sobradinho pela sua importância para a cidade e região, afirmando que continuarei a disposição da população, da imprensa e de todos que desejam construir uma Brasília melhor para toda a sua população. Contem comigo.

Por Júnior Nobre/JS - Foto: Divulgação