Dr. Michel rejeita prova para escolha de Conselheiro Tutelar

Na última sessão plenária antes do início do recesso parlamentar de julho, a CLDF aprovou uma emenda apresentada pelo deputado Dr. Michel impedindo que o Governo exigisse a aprovação em prova preliminar para os candidatos a Conselheiro Tutelar.

De acordo com o parlamentar, a proposta de uma prova, como mais um pré-requisito à eleição, poderia se tornar um obstáculo a vários candidatos ao cargo, impedindo a participação de pessoas que labutam diariamente com comunidade e que possuem grande qualificação para a função.

Para o Deputado, os atuais requisitos são suficientes para a seleção dos mais qualificados para o Conselho Tutelar e, ainda, valoriza a participação popular pelo voto da comunidade.

Conselho Tutelar - É um órgão permanente totalmente autônomo que não tem natureza jurisdicional, ou seja, não julga, não faz parte do judiciário, não aplica medidas e penas judiciais perante as inadimplências. É um órgão encarregado de garantir e zelar pelo cumprimento dos direitos das crianças e dos adolescentes. “É um órgão essencial para a comunidade”, conclui Dr. Michel.

Por Ana Paula Cortes