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VEM AÍ: O Orçamento Participativo (OP) 2012/2013

Projeto permite a participação direta da população na definição de prioridades para investimentos do Governo

Mais uma vez, o Governo do Distrito Federal vai querer ouvir as demandas da comunidade para obras, serviços e ações de melhoria. Trata-se do Orçamento Participativo - importante instrumento de democracia participativa.

No dia 14 de março, a partir das 19h, no Teatro de Sobradinho, vai acontecer a Plenária de Apresentação do programa. O objetivo é prestar esclarecimentos sobre a execução das propostas aprovadas no ano passado, bem como apresentar as novas regras para o OP 2012/2013.

As plenárias de base, nas quais será discutido o Orçamento para 2012/2013, serão realizadas a partir de 13 de março. O debate vai acontecer, simultaneamente, em todas as cidades do DF. A participação nas plenárias de base é aberta a todos os cidadãos com mais de 16 anos de idade. Os interessados precisam se dirigir ao local indicado em para cada encontro, apresentar CPF e CEP residencial, preencher a lista de presença e participar do debate.

Abaixo, as novas regras para participação no OP 2012/213

Plenárias de Base para apresentação de prioridades e eleição de delegados:

1. O credenciamento acontecerá seguindo a divisão das quadras ou grupo de quadras; o morador se inscreverá no grupo referente ao seu endereço. Também é possível se cadastrar pela internet (saiba como em www.cidades.df.gov.br). No dia da plenária, basta apresentar o comprovante de inscrição no ato do credenciamento para receber o material e assinar a lista de presença.

2. Cada grupo poderá apresentar apenas uma proposta de prioridade para o OP. Caso tenham comparecido mais de 30 participantes em um grupo, será liberada a apresentação de mais uma proposta prioritária.

3. O grupo elegerá um delegado para cada 10 participantes do grupo. Esses delegados integrarão o Fórum de Delegados de Sobradinho.

· Vigência do OP: Dois anos (2012/2013). As próximas Plenárias de Base acontecerão somente em 2014;

· Os fóruns de delegados do OP serão instalados no dia 16/06/2012. A posse dos delegados de todas as cidades se dará no mesmo dia;

· O Conselho do Orçamento Participativo (COP) tomará posse no dia 24/07/2012.

De 24/07 a 07/08 de 2012, todas as propostas selecionadas nos Fóruns de Delegados vão estar disponíveis para votação na internet. Qualquer pessoa (mesmo não tendo participado de alguma Plenária de Base) vai poder votar na proposta que julgar mais importante para sua cidade.

Orçamento Participativo – Isso é Democracia Participativa!!!!!

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