CLDF lança Frente Parlamentar de Apoio às Micro e Pequenas Empresas
A Câmara Legislativa lança hoje (19/5), às 19h, a Frente Parlamentar de Apoio as Microempresas, Empresas de Pequeno Porte, Cooperativas e Microempreendedor Individual.
A Frente vai promover e acompanhar a aprovação e implantação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa no DF, estimulando o crescimento das MPEs na Região. O DF é a única unidade da federação onde a Lei ainda não é implementada.
Estão cadastradas no GDF 84 mil microempresas e 18 mil empreendedores individuais no DF. Dados do IBGE revelam que existem 230 mil trabalhadores informais que desconhecem os benefícios da lei.
Projeto de Lei
Tramita na Câmara Legislativa a proposta da Secretaria da Micro e Pequena Empresa e Economia Solidária do DF que regulamenta, no DF, a Lei Federal 123. Entre os principais pontos do PL 155/11 estão a desburocratização, o acesso ao mercado e ao crédito, incentivos fiscais, inovação tecnológica, alvará de funcionamento, acesso à Justiça, fiscalização orientadora e associativismo.
“Se 80% dos empregos são gerados pelas micro e pequenas empresas, não é possível imaginar ações do Estado que coíbam a abertura de uma micro e pequena empresa. Peço aos parlamentares que se sensibilizem pela aprovação do PL, que é de extrema importância para toda a população do DF”, afirma o secretário da Micro e Pequena Empresa e Economia Solidária, Dirsomar Chaves.
A Frente vai promover e acompanhar a aprovação e implantação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa no DF, estimulando o crescimento das MPEs na Região. O DF é a única unidade da federação onde a Lei ainda não é implementada.
Estão cadastradas no GDF 84 mil microempresas e 18 mil empreendedores individuais no DF. Dados do IBGE revelam que existem 230 mil trabalhadores informais que desconhecem os benefícios da lei.
Projeto de Lei
Tramita na Câmara Legislativa a proposta da Secretaria da Micro e Pequena Empresa e Economia Solidária do DF que regulamenta, no DF, a Lei Federal 123. Entre os principais pontos do PL 155/11 estão a desburocratização, o acesso ao mercado e ao crédito, incentivos fiscais, inovação tecnológica, alvará de funcionamento, acesso à Justiça, fiscalização orientadora e associativismo.
“Se 80% dos empregos são gerados pelas micro e pequenas empresas, não é possível imaginar ações do Estado que coíbam a abertura de uma micro e pequena empresa. Peço aos parlamentares que se sensibilizem pela aprovação do PL, que é de extrema importância para toda a população do DF”, afirma o secretário da Micro e Pequena Empresa e Economia Solidária, Dirsomar Chaves.
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